09/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038353-93.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Cristina de Moraes -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
29/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
28/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:26

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:02

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento
26/11/2024 07:10

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/11/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento
15/09/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 13:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:00

Expedição de Mandado.
21/08/2024 19:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 10:49

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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