26/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021821-89.2023.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Antônio Francisco -

Vistos.

Fls. 113/119: Indefiro.

Conforme decisão de fls. 100/101, seja para fins de inventário, seja para fins de doação, havia necessidade da prévia transmissão da cota parte cabível a Manoel para Elcima, para que esta pudesse transmitir, por herança, os 10% do imóvel que herdou (e posteriormente passou a ter em meação após o casamento com Manoel).

Por meio da manifestação de fls. 113/120 pretende a parte a sobrepartilha da cota parte de 5% do imóvel e o reconhecimento da homologação da doação da cota parte de Manoel aos filhos, além da isenção do recolhimento do ITCMD.

Ocorre, contudo, que eventual doação do genitor para os filhos é ato inter vivos e matéria não abrangida pelo presente inventário, inclusive porque estaria dispondo do patrimônio sem formalização da partilha quando da separação.

E ainda, no caso de pedido de sobrepartilha, deverá ser distribuída a respectiva demanda em apenso.

Int. - ADV: TÂNIA CERQUEIRA JORGE (OAB 278860/SP), GUILHERME GOMES (OAB 502049/SP)
25/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:34

Indeferido o pedido
06/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:34

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
01/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
23/04/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:05

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
05/12/2023 09:06

Conclusos para despacho
17/11/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:59

Arquivado Provisoriamente
28/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.
22/05/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 13:26

Recebida a Petição Inicial
19/05/2023 09:08

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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