18/09/2025 14:14

Juntada de Mandado
18/09/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
17/09/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AGATHA FERNANDES PINTO (RAFAEL FERNANDES PINTO), PROCESSO Nº 1501854-98.2020.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: AGATHA FERNANDES PINTO (RAFAEL FERNANDES PINTO), Brasileira, Solteira, RG 49.092.458, CPF *35.***.*77-01, pai MANOEL MAURICIO PINTO, mãe SANDRA REGINA FERNANDES, Nascido/Nascida em 22/05/1993, de cor Branco, natural de São Vicente, - SP, com endereço à Rua dos Estudantes (Viaduto Leste-oeste), 456, Liberdade, CEP 01514-070, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 5 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão de seguinte teor: "

Vistos. Visando melhor organização das pautas deste Judiciário, para otimização do tramite de casos mais antigos, para atender recomendação da Egregia CGJ e metas do CNJ; faz-se mister ANTECIPAR o plenário de juri deste feito, aproveitando-se o dia 14/10/2025 pf. (libere-se o dia 03/02/26 para outro processo). Destarte, antecipo o plenário de fl. 432, para o próximo dia 14 DE OUTUBRO DE 2025, às 09:15 horas. Intime-se, pela imprensa, os Advogados da "Assistência Judiciaria 22 de Agosto" (fl. 365); Dra. Marina Yatsuda Frederico (OAB 396813/SP) e outros; - para que assim realizem o patrocínio defensivo da pessoa pronunciada neste feito, em plenário do próximo 14 DE OUTUBRO DE 2025 às 09:15 horas. Com urgência, intimem-se e requisitem-se o ofendido, e as testemunhas de acusação de fl. 420; que são as mesmas arroladas pela Defesa (fl. 422). Certidão negativa de fl. 435: - esclareçam os Advogados Defensores o atual paradeiro de Agatha Fernandes Pinto, para que possa ser ter intimação do juri do próximo dia 14/10/2025 (09:15h). Sem prejuízo do acima, desde logo, NOTIFIQUE-SE a ré Agatha Fernandes Pinto (com registro civil em nome Rafael Fernandes Pinto), mediante EDITAL, com prazo de 5 (cinco) dias; - para que desde logo compareça em cartório deste juízo para informar seu atual paradeiro e atividades; - e especialmente, para que se faça tempestivamente presente ao Plenário de Juri do próximo dia 14/10/2025 (09:15h), sob pena de julgamento à revelia (CPP art. 457 "caput"). Vista ao MP. Publique-se para os advogados de fl. 365 (Marina Yatsuda Frederico (OAB 396813/SP); Edneia Bueno Brandao (OAB 77435/SP); Antonio Rita Moreira (OAB 138623/SP); Mario Eigi Tominaga (OAB 299955/SP); Jun Hirai (OAB 359221/SP); Gabriel Soares Malta Santana (OAB 463242/SP)). Oportunamente, tornem-me conclusos para elaboração de "relatório aos jurados". Int. DIL. Guarujá, 12 de setembro de 2025.". Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 12 de setembro de 2025.
12/09/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 17:04

Expedição de Ofício.
12/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:45

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:45

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 09:15:00, 3ª Vara Criminal.
12/09/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 05:16

Suspensão do Prazo
11/07/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:48

Expedição de Mandado.
12/05/2025 04:08

Suspensão do Prazo
06/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2024 21:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:09

Expedição de Ofício.
08/08/2024 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2024 22:25

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2024 21:44

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:41

Expedição de Mandado.
22/04/2024 21:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/04/2024 21:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 11:13

Conclusos para decisão
25/03/2024 03:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2024 06:41

Expedição de Certidão.
24/02/2024 13:57

Expedição de Mandado.
24/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
24/02/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
24/02/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2024 14:17

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
26/09/2023 09:20

Conclusos para julgamento
26/09/2023 01:55

Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2023 19:45

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:11

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.
06/06/2023 07:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:43

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 12:39

Recebidos os autos do Setor de Perícias
18/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
12/04/2023 12:20

Expedição de Mandado.
12/04/2023 12:14

Expedição de Mandado.
31/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 06:31

Expedição de Certidão.
25/02/2023 18:01

Expedição de Ofício.
02/12/2022 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 22:25

Conclusos para decisão
16/11/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 07:24

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:04

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:15

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 12:11

Expedição de Ofício.
30/05/2022 14:37

Decisão Determinação
30/05/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 10:18

Conclusos para decisão
02/06/2021 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 18:33

Expedição de Alvará.
31/05/2021 11:34

Expedição de Certidão.
31/05/2021 11:31

Juntada de Mandado
31/05/2021 11:29

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:07

Concedida a Liberdade provisória
27/05/2021 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2021 06:44

Expedição de Certidão.
22/05/2021 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 20:03

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 19:55

Expedição de Ofício.
12/05/2021 14:06

Expedição de Certidão.
12/05/2021 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/05/2021 13:50

Expedição de Mandado.
12/05/2021 13:33

Expedição de Mandado.
12/05/2021 13:18

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2021 11:28

Decisão
12/05/2021 01:11

Conclusos para decisão
12/05/2021 01:00

Expedição de Certidão.
12/05/2021 00:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2021 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
12/05/2021 00:55

Juntada de Certidão
18/04/2021 05:38

Suspensão do Prazo
03/03/2021 19:03

Juntada de Ofício
02/03/2021 18:24

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 13:47

Juntada de Mandado
24/02/2021 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 13:43

Juntada de Mandado
23/02/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 17:27

Juntada de Mandado
20/02/2021 13:49

Expedição de Mandado.
18/02/2021 18:13

Decisão
18/02/2021 16:59

Conclusos para decisão
18/02/2021 14:29

Juntada de Ofício
18/02/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 13:21

Juntada de Ofício
28/01/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 16:39

Expedição de Mandado.
27/01/2021 16:38

Expedição de Mandado.
27/01/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 10:16

Juntada de Ofício
22/01/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 18:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 18:46

Expedição de Certidão.
21/01/2021 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2021 16:09

Decisão
21/01/2021 11:55

Conclusos para despacho
21/01/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 11:44

Expedição de Ofício.
21/01/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 11:32

Juntada de Certidão
21/01/2021 11:21

Expedição de Ofício.
20/01/2021 17:33

Expedição de Mandado.
20/01/2021 17:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2021 05:12:55, 3ª Vara Criminal.
20/01/2021 16:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2021 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
20/01/2021 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 11:31

Juntada de Mandado
18/01/2021 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 14:34

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
25/12/2020 06:56

Expedição de Certidão.
22/12/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 19:08

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 13:28

Expedição de Ofício.
15/12/2020 13:23

Expedição de Ofício.
15/12/2020 11:25

Expedição de Mandado.
15/12/2020 11:24

Expedição de Mandado.
14/12/2020 18:28

Expedição de Certidão.
14/12/2020 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 18:28

Expedição de Certidão.
14/12/2020 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 17:04

Decisão
12/12/2020 19:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2021 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
12/12/2020 19:19

Conclusos para decisão
12/11/2020 23:30

Suspensão do Prazo
11/11/2020 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 22:43

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:40

Decisão
18/09/2020 11:07

Conclusos para decisão
03/09/2020 16:50

Conclusos para despacho
03/09/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 18:24

Expedição de Certidão.
01/09/2020 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2020 18:23

Expedição de Certidão.
01/09/2020 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 11:29

Expedição de Certidão.
01/09/2020 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 07:15

Expedição de Certidão.
27/07/2020 15:18

Expedição de Ofício.
27/07/2020 15:17

Expedição de Certidão.
27/07/2020 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2020 13:17

Juntada de Mandado
02/07/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 04:41

Suspensão do Prazo
29/06/2020 16:08

Expedição de Ofício.
29/06/2020 15:53

Expedição de Mandado.
26/06/2020 16:40

Mudança de Classe Processual
19/06/2020 18:18

Recebida a denúncia
19/06/2020 17:53

Conclusos para decisão
19/06/2020 17:08

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 15:58

Expedição de Ofício.
16/06/2020 18:21

Juntada de Ofício
16/06/2020 18:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 13:58

Expedição de Certidão.
16/06/2020 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2020 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2020 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2020 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2020 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2020 19:29

Expedição de Certidão.
15/06/2020 19:29

Juntada de Mandado
15/06/2020 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2020 13:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2020 13:27

Expedição de Mandado.
13/06/2020 13:26

Expedição de Ofício.
13/06/2020 13:26

Expedição de Mandado.
13/06/2020 12:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/06/2020 11:23

Juntada de Petição de parecer
13/06/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2020 09:52

Expedição de Certidão.
13/06/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2020 09:16

Juntada de Certidão
13/06/2020 07:56

Expedição de Certidão.
13/06/2020 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2020 07:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2020 06:53

Expedição de Certidão.
13/06/2020 06:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2020 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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