TJSP - 0000780-70.2025.8.26.0128
1ª instância - Vara Unica de Cardoso
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000780-70.2025.8.26.0128 (processo principal 1001146-29.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Capitalização e Previdência Privada - Leonildo Antonio de Mascarenhas - Bradesco Capitalização S/A -
Vistos.
Fls. 24/32: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A opôs impugnação ao cumprimento de sentença em face dela promovido por LEONILDO ANTÔNIO DE MASCARENHAS.
Alega que o exequente, ao dar início ao presente cumprimento de sentença, incluiu valores indevidos no cálculo executado, havendo excesso de execução, tendo em vista que os honorários não foram fixados em percentual sobre a condenação e sim no valor fixo de R$ 1.200,00 (o qual havia sido fixado em sentença).
Com tais fundamentos, manifestou-se pelo acolhimento da impugnação, com o reconhecimento dos valores apresentados, bem como para que seja atribuído efeito suspensivo à impugnação.
Devidamente intimado, o impugnado concordou com a impugnação, pleiteando pelo levantamento da quantia depositada (fls. 42).
Decido.
A impugnação deve ser acolhida diante a concordância do exequente.
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação, fixando como valor devido pelo executado o montante de R$ 327,03 (trezentos e vinte e sete reais e três centavos).
Nos termos do artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor acolhido e aquele apresentado inicialmente pela parte vencida.
Ressalto que os ônus sucumbenciais fixados na fase de conhecimento e no presente incidente ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, competindo ao credor demonstrar que cessaram as circunstâncias que levaram ao deferimento da gratuidade da Justiça.
Por fim, com a apresentação do respectivo formulário, expeça-se o necessário para levantamento dos valores em favor do exequente.
Intimem-se. - ADV: GEOVANA DE SOUZA PONTES (OAB 475273/SP), ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL (OAB 9165/RN), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP), THIAGO GUIMARÃES TONIATTI (OAB 73266/PR) -
29/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 20:11
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/07/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 15:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/07/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 11:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005248-64.2025.8.26.0003
Clemencia Ferreira
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Advogado: Edgar Oliveira Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2024 16:08
Processo nº 1020607-79.2021.8.26.0002
Lucelia Gomes Silva
Luciano Gomes Silva
Advogado: Nilvania Delia Ramos Gomes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2021 23:16
Processo nº 1023191-77.2024.8.26.0564
Edilson Barroso da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gloria Mary Dagostino Sacchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2024 08:29
Processo nº 0000942-73.2024.8.26.0266
Margarida Gomes Martins
Mariana Teixeira de Souza
Advogado: Rutinaldo da Silva Bastos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2023 12:16
Processo nº 1001936-08.2021.8.26.0196
Optiserv de Franca Comercio de Lentes Lt...
Gisele Aparecida de Sousa Archanjo Lopes
Advogado: Jose Mauro Paulino Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/01/2021 17:07