29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000899-55.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Angelita dos Anjos Santana -

VISTOS.

Considerando que já foi proferidasentença de méritonos autos,não há que se falar em desistência da ação.

Assim,deixo de acolher o pedido de desistência formulado pela parte autora, mantendo-se na íntegra a sentença anteriormente proferida.

Aguarde-se o regular trâmite.

Int. - ADV: JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 534398/SP), VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
17/07/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:29

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 17:11

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 22:54

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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