TJSP - 1504973-52.2018.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GARBO S/A

CNPJ: 61.322.970/0065-62

Advogados

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS

OAB: 173148/SP

CPF *71.***.*58-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504973-52.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Garbo S/A -

    Vistos.

    Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes.

    Defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo do parcelamento.

    Caso não conste nos autos informação sobre o prazo do parcelamento, defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo de 5 anos.

    Decorrido o prazo abra-se vista à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

    Em caso de recursos em andamento deverão as próprias partes comunicar ao juízo recursal sobre a efetivação de acordo de parcelamento, informando as eventuais renúncias aos recursos opostos.

    Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP)

  • 04/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:15

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 02/09/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 21:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/08/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 16:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/01/2025 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:03

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 13/01/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/12/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 18:32

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 29/11/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:31

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/11/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:51

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 04/11/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 10:03

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 19/07/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 20/03/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:09

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

  • 13/11/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 17/05/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 21:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/05/2023 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2019 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 13:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/07/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 15:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2019.

  • 25/07/2019 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 17:45

    Decisão

  • 03/05/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2019 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 15:53

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 21/02/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2018 15:10

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 26/10/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 12:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2018 17:31

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2018 17:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/08/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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