TJSP - 1049701-45.2023.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1049701-45.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Dulcineia de Mendonça -
Vistos.
Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se principal e incidente.
P.R.I.C - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP) -
28/08/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:43
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/08/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 01:54
Suspensão do Prazo
-
17/02/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:49
Homologado o Cálculo
-
06/02/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 16:20
Incidente Processual Instaurado
-
10/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:37
Homologado o Cálculo
-
09/12/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 09:36
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
-
23/09/2024 16:20
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/09/2024 03:49
Expedição de Certidão.
-
22/09/2024 03:49
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
16/08/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 11:59
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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05/07/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 11:40
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2024 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2024 23:23
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 23:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 23:23
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
05/06/2024 11:18
Conclusos para despacho
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05/06/2024 11:15
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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11/05/2024 04:58
Suspensão do Prazo
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24/02/2024 01:55
Suspensão do Prazo
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01/02/2024 23:28
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 23:27
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2024 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 16:16
Julgada Procedente a Ação
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09/10/2023 14:47
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 16:47
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2023 04:27
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2023 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 16:11
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 16:10
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 16:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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07/08/2023 10:13
Conclusos para despacho
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05/08/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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