TJSP - 0001641-88.2016.8.26.0187

1ª instância - Vara Unica de Fartura

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO SILVA DO NASCIMENTO

CPF *70.***.*94-32

JEFERSON DINIZ DE ARRUDA

EDINILSON ANTONIO DINIZ

Advogados

FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO

OAB: 273526/SP

CPF *12.***.*23-81

IVONE DE OLIVEIRA CUNHA

OAB: 402134/SP

Terceiro

Partes

ODAIR ANTONIO ROSSETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EVANDRO DUARTE

CPF *57.***.*77-30

ANDRE LUIZ GABRIEL

CPF *02.***.*38-60

JURANDIR LOPES

CPF *06.***.*76-34

WALTER JOSE NOBILE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001641-88.2016.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - João Silva do Nascimento - - Jeferson Diniz de Arruda - - Edinilson Antonio Diniz - Acolho a manifestação do Ministério Público (449) e, consequentemente, julgo extinta a pena de multa aplicada ao sentenciado João Silva do Nascimento. - ADV: IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 402134/SP), IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 402134/SP), FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP)

  • 28/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:26

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/08/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 11:11

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 14:05

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 14:21

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:44

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 07/10/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:25

    Decisão

  • 20/10/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 20:51

    Decisão

  • 29/04/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 14:21

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/10/2019 10:08

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/10/2019 14:36

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 11/10/2019 11:16

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2019 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 17:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 12:24

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/10/2019 12:23

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 30/09/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 14:48

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/09/2019 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 14:14

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/08/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 14:03

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 29/08/2019 14:03

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/08/2019 14:03

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 29/08/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 11:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2019 13:35

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/08/2019 13:35

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 28/08/2019 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 14:18

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 11:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 19:50

    Decisão

  • 15/08/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 12:41

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/05/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2019 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2019 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2019 14:35

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/05/2019 14:34

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/05/2019 14:33

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/05/2019 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2019 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2019 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2019 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 09:39

    Trânsito em Julgado às partes

  • 10/05/2019 09:37

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2019 09:37

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2019 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2019 09:37

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2019 09:37

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2019 09:37

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2019 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2019 09:36

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2019 09:36

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2019 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2019 09:36

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2019 09:36

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2019 15:06

    Juntada de Carta precatória

  • 03/03/2019 10:16

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2019 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2019 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2019 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2019 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 16:40

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 22/11/2018 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2018 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2018 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2018 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 16:21

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2018 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 12:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2018 03:10:00, Vara Única.

  • 19/10/2018 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 09:32

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 09:31

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 09:31

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 24/09/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 10:23

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2018 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2018 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 14:21

    Decisão

  • 15/06/2018 11:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2018 01:50:00, Vara Única.

  • 04/06/2018 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2018 21:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 09:35

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2018 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2018 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 16:56

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2018 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 15:44

    Decisão

  • 20/05/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 10:23

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2018 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 18:17

    Decisão

  • 08/05/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2018 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2018 10:00

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2018 09:48

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2018 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2018 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2018 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2018 16:29

    Juntada de Carta precatória

  • 04/04/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2018 11:16

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2018 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 13:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2018 15:54

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2018 13:59

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2018 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2017 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2017 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2017 18:24

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2017 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 16:43

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 04/09/2017 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2017 11:36

    Juntada de Carta precatória

  • 17/08/2017 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2017 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 11:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2017 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2017 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 04:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2017 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 11:11

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 15/05/2017 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2017 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2017 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2017 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 17:48

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 17:48

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 09/05/2017 15:08

    Mudança de Classe Processual

  • 28/04/2017 19:26

    Recebida a denúncia

  • 17/04/2017 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2017 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 15:31

    Proferido Despacho

  • 15/03/2017 09:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 10:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/01/2017 09:58

    Processo Digitalizado

  • 22/11/2016 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2016 16:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2016 11:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/10/2016 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2016 11:12

    Processo Materializado

  • 21/10/2016 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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