TJSP - 0014583-90.1999.8.26.0562

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA URBANO SILVA

ETELVINA GUARIGLIA

SIDNEI SILVA

Advogados

LUCIENE GONCALVES

OAB: 133649/SP

CPF *08.***.*66-82

VICTOR LEAO GONCALVES

OAB: 425876/SP

CPF *54.***.*14-52

ERNESTO RODRIGUES FILHO

OAB: 81130/SP

CPF *83.***.*99-34

ROBERTO ELY HAMAL

OAB: 128832/SP

CPF *91.***.*00-68

Polo Passivo

Partes

WALDEMAR URBANO MELIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:22

    Arquivado Provisoramente

  • 27/06/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

  • 07/06/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2024.

  • 07/03/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 22:58

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 06/02/2024 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 17:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.

  • 25/08/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Ely Hamal (OAB 128832/SP), Luciene Goncalves (OAB 133649/SP), Ernesto Rodrigues Filho (OAB 81130/SP), Victor Leão Gonçalves (OAB 425876/SP) Processo 0014583-90.1999.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Reqte: Sonia Maria Urbano Silva, Etelvina Guariglia -

    Vistos.

    O art. 192 do Código Tributário Nacional veda expressamente que seja proferida sentença de julgamento de partilha ou adjudicação sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio.

    Diante disso, no prazo de 15 dias, deverá a inventariante juntar aos autos certidão negativa de débitos expedida pela municipalidade em relação ao imóvel compõe os bens do espólio.

    No mesmo prazo, deverá trazer aos autos a certidão de inexistência de testamento em nome do de cujus, obtida junto ao Colégio Notarial do Brasil.

    No mais, tendo em vista a notícia do falecimento da companheira Sra.

    Etelvilna, considerando a manifestação voluntária de fls.315/316, intime-se o Espólio de Etelvina Guariglia para que regularize a representação do espólio trazendo aos autos a certidão de nomeação de inventariante.

    Int.

  • 23/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:02

    Processo Reativado

  • 28/07/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 09:35

    Evoluída a classe de 179 para 30

  • 27/02/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 12:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

  • 26/05/2022 10:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/05/2022 10:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/04/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 18:12

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:11

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2021 16:02

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 18:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 18:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2021.

  • 21/06/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 13:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2021 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 18:07

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2020 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 15:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2020 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 13:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/08/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 14:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/07/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2019 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2019 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 10:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2019 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 12:53

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2014 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 179, classe_nova: 30

  • 30/03/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2009 17:49

    Recebidos os autos

  • 09/03/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/02/2009 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2007 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2007 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2007 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/01/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2005 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2005 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2004

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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