15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003744-30.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vander Luis da Silva - BANCO SAFRA S/A - - Bp Gestão e Recuperação de Ativos Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não entrever na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Intime-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), BRUNO RODRIGUES DE CAMARGO MARTINS (OAB 65706/GO)
08/09/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 05:01

Juntada de Certidão
04/09/2025 05:00

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:23

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:22

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:18

Realizado cálculo de custas
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003744-30.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vander Luis da Silva - BANCO SAFRA S/A - - Bp Gestão e Recuperação de Ativos Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar às rés que se abstenham de realizar ligações telefônicas de cobrança ao autor relacionadas ao contrato em debate, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) a cada descumprimento do preceito a partir de cinco dias da data da intimação desta decisão, limitada a multa a dez incidências.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.I.C.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: BRUNO RODRIGUES DE CAMARGO MARTINS (OAB 65706/GO), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 04:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 06:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:21

Remetido ao DJE para Republicação
21/05/2025 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:12

Expedição de Carta.
19/05/2025 20:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:25

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:53

Ato ordinatório
16/05/2025 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:25

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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