10/09/2025 19:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048926-30.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paula Muniz Dutra de Andrade -

Vistos.

Concedo o prazo conforme requerido.

Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
28/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:34

Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:10

Recebido o recurso
18/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
22/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:12

Incidente Processual Instaurado
13/02/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:10

Incidente Processual Instaurado
12/02/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
21/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
21/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/05/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/05/2024 11:56

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/02/2024 10:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:02

Recebido o recurso
16/01/2024 13:40

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:36

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
21/12/2023 16:01

Julgada Procedente a Ação
24/10/2023 13:49

Conclusos para julgamento
20/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 20:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:28

Expedição de Mandado.
15/09/2023 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 19:33

Recebida a Petição Inicial
14/09/2023 16:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:07

Recebida a Emenda à Inicial
03/08/2023 10:34

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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