TJSP - 1001518-97.2025.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001518-97.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Alzira Zago Gonçalves Santos - Pefisa SA Credito Financiamento e Investimento - - Arthur Lundgren Tecidos S/a- Casas Pernambucanas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1.
DECLARAR a inexistência da relação jurídica que deu origem à cobrança do serviço "Débito Avanti" e a inexigibilidade da cobrança de "Anuidade Diferenciada" em nome da autora; 2.
CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem em dobro à autora os valores comprovadamente pagos a título de "Débito Avanti" e "Anuidade Diferenciada", corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 3.
CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Em razão da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 17% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
P.R.I. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), EDUARDO RODRIGUES JÚNIOR (OAB 462668/SP), IZAIAS FORTUNATO SARMENTO (OAB 227316/SP) -
25/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:46
Julgada Procedente a Ação
-
06/08/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 15:31
Conclusos para despacho
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16/06/2025 15:23
Juntada de Petição de Réplica
-
28/05/2025 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/05/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 10:13
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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15/05/2025 11:45
Juntada de Petição de contestação
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29/04/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2025 04:31
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 04:31
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 08:53
Expedição de Carta.
-
10/04/2025 08:53
Expedição de Carta.
-
10/04/2025 08:53
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
21/02/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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