09/09/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004955-51.2019.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Acácias - José Valero Santos Júnior - Valero Leilões - 1.0.-Defiro novamente o pedido de alienação por meio de leilão judicial eletrônico, estabelecendo um prazo máximo de 180 dias para a conclusão da venda eletrônica.

O leilão deve ser realizado em dois pregões, sendo o primeiro com duração mínima de 3 dias e o segundo com duração mínima de 20 dias. 1.1.-No primeiro pregão, não serão aceitos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.

Caso não haja lance superior ao valor da avaliação, a segunda etapa terá início imediatamente, sem interrupção, com duração mínima de 20 dias e encerramento em dia e horário previamente definidos no edital.

No segundo pregão, serão aceitos lances não inferiores a 50% do valor da última avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada, no caso de imóveis de incapazes.

O pagamento do valor arrematado deverá ser efetuado de uma só vez, em até 24 horas após o proponente ser declarado vencedor pelo leiloeiro. 1.2.-É importante ressaltar que o valor da avaliação do bens penhorados deve ser atualizado utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Esse índice é adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a correção de débitos comuns.

A atualização do valor da avaliação garante que ele reflita as variações do mercado e seja justo para todas as partes envolvidas no processo. 2.0.-Assim que a serventia tiver conhecimento da data do leilão estabelecida no edital, deverá intimar às partes e aos terceiros interessados devidamente cadastrados.

Essa intimação será feita por meio de publicação no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

O objetivo dessa publicação é garantir que todos tenham ciência da data do leilão e possam se preparar adequadamente para participar do processo.

Essas medidas são importantes para garantir a transparência e a segurança do processo de leilão judicial eletrônico. 2.1.-Sem prejuízo, caberá também a parte exequente solicitar e providenciar as devidas notificações da parte executada e das demais pessoas mencionadas no art. 889 do Código de Processo Civil.

Além disso, visando garantir a integridade do processo, fica autorizado que o leiloeiro encaminhe as comunicações pertinentes, as quais serão posteriormente anexadas aos autos. 2.2.-É importante ressaltar que, caso a parte executada não tenha advogado constituído, não conste nos autos seu endereço atual ou não seja localizada no endereço registrado no processo, sua intimação será considerada feita por meio do edital de leilão. 3.0.-Para conduzir o leilão, nomeio José Valero Santos Junior como leiloeiro oficial, que utiliza o sistema hospedado em www.valeroleiloes.com.br.

O leiloeiro é devidamente autorizado e credenciado pela Jucesp e está habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Desde já, estabeleço a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. É importante ressaltar que essa comissão não está incluída no valor do lance e deverá ser informada antecipadamente aos interessados. 3.1.-O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial, por meio de portal virtual que esteja em conformidade com as regulamentações específicas.

Nesse portal, serão recebidos os lances, respeitando os valores mínimos estabelecidos anteriormente. É necessário que os interessados tenham cadastro prévio no portal, fornecendo todas as informações solicitadas, para que possam participar do leilão eletrônico 3.2.-Durante o processo de alienação, os lances serão oferecidos diretamente no sistema do gestor e divulgados imediatamente online, garantindo a transparência e a atualização em tempo real das ofertas.

Caso não haja nenhum lance válido durante todo o período estabelecido, somente então será realizada uma segunda tentativa de leilão.

O procedimento do leilão deve estar em conformidade com as disposições dos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como com o Provimento CSM 1625/2009 e os arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A responsabilidade pela publicação do edital no site eletrônico designado para esse fim, de acordo com as normas administrativas do Tribunal, cabe ao leiloeiro. 4.0.-O edital de leilão judicial eletrônico deve cumprir todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil.

Além disso, é necessário incluir informações importantes para garantir a transparência e a segurança do processo.

Essas informações incluem: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem qualquer garantia. É responsabilidade do interessado verificar as condições do bem antes das datas estabelecidas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) O arrematante será responsável pelo pagamento de quaisquer débitos pendentes relacionados ao bem, com exceção dos débitos fiscais e tributários conforme estabelecido no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e dos débitos de condomínio, que possuem natureza propter rem; esses débitos serão sub-rogados no preço da arrematação; (iii) caso haja interesse em adquirir o bem penhorado em prestações, o interessado deve apresentar uma proposta por escrito; se a proposta for apresentada até o início da primeira etapa do leilão, o valor deve ser igual ou superior ao da avaliação; se a proposta for apresentada até o início da segunda etapa do leilão, o valor não pode ser inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, no caso de imóvel de incapaz.

Essas informações são importantes para garantir que todos os interessados tenham acesso às mesmas informações e possam tomar decisões informadas sobre a participação no leilão. 4.1.-A divulgação do edital deverá ser realizada no site designado pelo Tribunal, com pelo menos 5 dias de antecedência em relação à data marcada para o leilão.

Adicionalmente, determino que o edital seja afixado em local de costume, conforme previsto no artigo 887, § 3º do Código de Processo Civil, dispensando a necessidade de publicação em jornal local. 5.0.-Os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, estão autorizados a realizar o cadastro e agendamento, por meio da internet, dos interessados em realizar vistorias no bem penhorado.

Caberá aos responsáveis pela guarda do bem permitir o acesso dos interessados, sendo estabelecidas datas específicas para as visitas. 5.1.-Os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, estão autorizados a obter diretamente material fotográfico para ser inserido no portal do Gestor.

Essas imagens têm o objetivo de fornecer aos licitantes um conhecimento completo das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. 6.0.-Caso o leilão judicial eletrônico não seja bem-sucedido, com o objetivo de evitar que a execução fique estagnada em uma situação de crise e garantir que o processo continue avançando, com fundamento nos princípios da duração razoável do processo e da eficiência, autorizo que o leiloeiro judicial inclua os bens penhorado no sistema de venda direta.

O prazo para a venda direta será de 60 dias, divididos em ciclos de 15 dias cada, pelo valor da avaliação.

A comissão do leiloeiro será fixada em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo proponente adquirente.

Essa medida visa garantir que a execução prossiga de maneira eficiente e justa para todas as partes envolvidas. 6.1.-Será permitida a aquisição dos bens por meio de pagamento parcelado.

O interessado deve ofertar no mínimo 25% do valor à vista e o restante pode ser parcelado em até 30 meses.

A garantia para essa modalidade de pagamento será por meio de hipoteca dos próprios bens.

As propostas de aquisição em prestações devem indicar o prazo, a modalidade e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como indexador de correção monetária.

Além disso, as condições de pagamento do saldo remanescente devem ser claramente especificadas. 6.2.-Se houver interessados na aquisição do bem por um valor inferior ao da avaliação, as propostas devem ser registradas nos autos para decisão judicial.

As partes envolvidas serão ouvidas antes de qualquer decisão ser tomada.

Int.

Proceda-se. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP), ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB 462601/SP)
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:39

Hasta Pública Deferida
26/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 09:57

Suspensão do Prazo
07/04/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 06:31

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:27

Expedição de Carta.
20/03/2025 14:26

Expedição de Carta.
20/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:30

Hasta Pública Deferida
08/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:00

Ato ordinatório
19/12/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:34

Hasta Pública Deferida
14/12/2023 11:04

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:17

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 15:14

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:49

Expedição de Carta.
05/04/2023 16:49

Expedição de Carta.
05/04/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 11:10

Ato ordinatório
27/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:44

Conclusos para decisão
16/01/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 15:28

Suspensão do Prazo
01/10/2022 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 18:33

Expedição de Carta.
20/09/2022 18:33

Expedição de Carta.
20/09/2022 18:33

Expedição de Carta.
20/09/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 07:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 14:27

Penhora Deferida
18/04/2022 15:18

Conclusos para decisão
12/03/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 06:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 09:10

Decisão
31/01/2022 16:50

Conclusos para decisão
14/12/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 23:36

Suspensão do Prazo
01/10/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 13:46

Expedição de Certidão.
20/07/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2021 14:26

Expedição de Certidão.
16/06/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 10:47

Decisão
06/06/2021 18:38

Apensado ao processo
06/06/2021 18:35

Expedição de Certidão.
06/06/2021 18:33

Expedição de Certidão.
11/05/2021 19:42

Conclusos para decisão
22/04/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 08:10

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2021 13:15

Suspensão do Prazo
05/02/2021 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2021 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 13:14

Expedição de Carta.
27/01/2021 13:13

Expedição de Carta.
25/01/2021 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 08:31

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 15:22

Juntada de Ofício
03/11/2020 15:20

Protocolo Juntado
23/10/2020 23:28

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2020 02:43

Suspensão do Prazo
03/03/2020 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2020 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 16:48

Expedição de Carta.
19/02/2020 16:48

Expedição de Carta.
19/02/2020 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2020 15:58

Conclusos para despacho
29/08/2019 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2019 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 16:16

Expedição de Carta.
15/08/2019 16:16

Expedição de Carta.
15/08/2019 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2019 14:00

Conclusos para despacho
15/08/2019 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
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