28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000348-04.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Agata - As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo. É o relatório.

DECIDO.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a execução, aguardando-se em ARQUIVO.

O imediato arquivamento se justifica considerando que o valor do débito foi parcelado em 34 parcelas, vencendo a última somente em 20/05/2028.

A permanência dos autos em Cartório por tanto tempo se revela dispendiosa e contraproducente, contrariando qualquer noção de razoabilidade e de eficiência da administração judiciária, podendo ser requerido o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, a pedido da parte.

Observe-se, ainda, o disposto no artigo 923, do Código de Processo Civil.

Fica a parte exequente advertida que, findo o prazo ajustado, terá o prazo de 5 dias para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação, sob pena do silêncio ser interpretado como quitação do débito, com oportuna extinção dos autos na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com relação à expedição de MLE para levantamento da quantia depositada judicialmente, estando devidamente preenchido o formulário apresentado, expeça-se o MLE. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP)
27/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:46

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 01:46:00, 3ª Vara.
06/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/04/2025 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
21/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:40

Expedição de Carta.
21/03/2025 09:36

Ato ordinatório
13/03/2025 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:17

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/02/2025 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:28

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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