08/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:24

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 13:42

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001151-36.2022.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ronaldo José da Silva -

Vistos.

Ante a manifestação de fls. 567, homologo o cálculo apresentado pelo INSS (fls.499/506), nos seus jurídicos e legais efeitos.

Conforme se verifica dos autos, o benefício concedido à requerente é da espécie 94, ou seja, de índole acidentária.

Nos termos do artigo Art. 109 da Constituição Federal: Aos juízes federais compete processar e julgar: Ias causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; E ainda, conforme o artigo 100, §6º do mesmo diploma: As dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral e autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente para os casos de preterimento de seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do seu débito, o sequestro da quantia respectiva. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).

Diante disto, a requisição de pagamento deve ser feita por intermédio de incidente.

Assim, proceda o exequente o necessário para a Requisição de Pequeno Valor/Precatório através de peticionamento eletrônico, conforme Comunicado DEPRE 394/2015, cujas orientações estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico:(http://www.Tjsp.Jus.Br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.Aspx) b) No seguimento "Advogado", no seguinte endereço: (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.Aspx?f=1) Título: "Orientação para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório." Interposto o incidente, onde se dará o pagamento e a extinção, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP), ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI (OAB 190564/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:27

Homologado o Cálculo
02/09/2025 12:47

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 21:26

Suspensão do Prazo
07/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:58

Ato ordinatório
15/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2024 06:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:32

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
04/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
12/09/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
02/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
02/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
14/07/2024 06:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 07:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:58

Ato ordinatório
03/07/2024 10:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:47

Julgada improcedente a ação
11/06/2024 16:50

Conclusos para julgamento
31/05/2024 07:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 06:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:21

Ato ordinatório
11/04/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/01/2024 06:31

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:30

Expedição de Ofício.
12/01/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:59

Conclusos para julgamento
29/11/2023 13:39

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/11/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 09:15

Ato ordinatório
19/10/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 06:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:49

Expedição de Mandado.
21/09/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:31

Ato ordinatório
20/09/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 16:29

Juntada de Mandado
25/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 12:28

Expedição de Mandado.
24/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 16:51

Juntada de Ofício
20/01/2023 16:51

Juntada de Ofício
20/01/2023 16:51

Juntada de Ofício
20/01/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 06:51

Expedição de Certidão.
17/01/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 12:20

Expedição de Ofício.
16/01/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2023 10:15

Conclusos para decisão
21/12/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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