TJSP - 1051223-95.2020.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1051223-95.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eliandra Fatima Pagotto - Paulo Pagotto Júnior e outro -
Vistos.
Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença.
Por isso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial.
Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários.
Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada.
Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado.
A taxa judiciária inicial já foi recolhida.
Reembolso é questão afeta às partes conforme acordo.
Não há custas finais.
Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença.
Remetam-se ao arquivo.
PRIC - ADV: MARIANA PASQUALON LUCIANO (OAB 321482/SP), FRANCISCO ANTONIO PAGOTTO (OAB 295185/SP), FRANCISCO ANTONIO PAGOTTO (OAB 295185/SP), LINCOLN FALCOCHIO (OAB 377686/SP) -
29/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:51
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
28/08/2025 15:20
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 12:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
19/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 10:01
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/05/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 16:07
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
14/01/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 07:58
Ato ordinatório
-
08/08/2024 13:55
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
07/08/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 10:24
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
06/08/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 17:05
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 06:47
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 18:42
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
30/10/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
28/10/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 13:47
Ato ordinatório
-
20/10/2023 13:42
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
30/06/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 15:56
Mudança de Magistrado
-
28/06/2023 15:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/06/2023 12:22
Conclusos para julgamento
-
26/06/2023 12:09
Mudança de Magistrado
-
17/04/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2023 18:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2023 07:29
Mudança de Magistrado
-
22/03/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 14:21
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
26/01/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 08:10
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 10:56
Mudança de Magistrado
-
27/09/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/07/2022 17:31
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 22:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2022 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2022 23:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/07/2022 23:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/06/2022 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 19:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/06/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 10:43
Conclusos para julgamento
-
26/04/2022 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 10:14
Mudança de Magistrado
-
22/04/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 11:14
Conclusos para julgamento
-
07/03/2022 11:12
Mudança de Magistrado
-
10/02/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 18:56
Juntada de Petição de Réplica
-
05/11/2021 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2021 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 10:28
Proferido Despacho
-
12/08/2021 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 10:44
Conclusos para julgamento
-
19/07/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 23:15
Juntada de Petição de Réplica
-
12/05/2021 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2021 09:22
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 17:37
Juntada de Petição de Réplica
-
04/03/2021 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 18:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2021 21:36
Juntada de Petição de contestação
-
14/01/2021 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2021 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2021 09:24
Juntada de Mandado
-
21/12/2020 00:47
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2020 16:03
Expedição de Mandado.
-
04/12/2020 16:02
Expedição de Mandado.
-
03/12/2020 13:32
Recebida a Petição Inicial
-
03/12/2020 12:08
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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