29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062626-95.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal.

Se houver requerimento, fica autorizado a entrega de eventual prova ou documento depositado em cartório, em favor da parte que os tiver depositado, mediante recibo.

Arquivem-se os autos, anotando-se a suspensão durante a vigência do prazo fixado no acordo.

Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final estabelecida para cumprimento, comunique-se a extinção.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

P.R.I.C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 09:49

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 06:48

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:30

Expedição de Carta.
27/02/2025 14:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/12/2024 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 20:27

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 07:17

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:16

Expedição de Carta.
01/08/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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