TJSP - 1001944-31.2025.8.26.0491
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Rancharia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:21
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001944-31.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Isabel Cristina Moraes - Diante da declaração de fl. 10 e documento de fl. 80, e não havendo nos autos elemento que conduza a conclusão diversa, defiro ao(a) autor(a) os benefícios da gratuidade de justiça.
Tarje-se.
Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a indisponibilidade dos bens e direitos da Fazenda Pública (art. 334, § 4º, do CPC).
Cite-se o requerido, via portal eletrônico, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 dias, observando-se que no Juizado Especial da Fazenda Pública não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública (art. 7º da Lei nº 12.153/09).
Na resposta, o requerido deverá apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão.
Apresentada contestação com arguição de preliminares ou juntada de documentos, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 dias, independentemente de novo despacho.
Intime-se. - ADV: FERNANDO BARDELLA (OAB 205751/SP), GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP) -
02/09/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:13
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007562-66.2025.8.26.0002
Maria de Fatima dos Santos
Banco do Brasil S/A
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2025 09:46
Processo nº 0003042-32.2023.8.26.0073
Auto Posto Estrela de Avare LTDA
Cristiano Jose Banin
Advogado: Manuela Capecci de Noronha Vilhena
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2021 14:02
Processo nº 1003767-73.2024.8.26.0071
Erica Tatiana Vieira Munhoz
Vieira &Amp; Cunha Construcoes e Fundacoes L...
Advogado: Mayara Bissacot Simioni de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2024 16:32
Processo nº 1026572-39.2025.8.26.0021
Roseli Salete Morais
Flavia Moreira da Costa
Advogado: Geovana Bacim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 13:04
Processo nº 0007578-61.2025.8.26.0576
Nelio Marcon-Industria e Comercio de Fer...
Valeria Pedrozo
Advogado: Leandro Aparecido Stecca Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2018 12:21