15/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046439-82.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paula Teixeira Garcia Civolani - - José Eloy Garcia Civolani - Condomínio Edifício Maison Des Fleurs, na pessoa do (a) síndico (a)/administrador (a) - Construtora Jose Turecki Sociedade de Proposito Especifico II Ltda. - Condomínio Maison Des Fleurs, n.p. do Síndico/Administrador - - Marco Antônio Corradi Duarte - - Sérgio Antônio Lanza e outros - 1.

Fls. 610-616: Em cumprimento ao determinado pelo r.

Acórdão, determina-se a realização da prova pericial. 2.

A perícia terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, a fim de que seja verificada eventual interferência do imóvel em área de domínio público, além de possibilitar a abertura de nova matrícula, se for o caso, com maior segurança. 3.

Para realização da prova técnica, nomeio como Perito Judicial o(a) Dr(a).

JORGE DO ROSÁRIO CALDAS. 3.1.

Caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o Sr.

Perito poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (medição manual com auxílio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e reposta direta aos quesitos apresentados. 3.2.

Durante a realização dos trabalhos, o Sr.

Perito deverá observar as recomendações previstas na ordem de serviço nº 04/2005 deste Juízo, especialmente quanto à dispensa de levantamento topográfico, quando a descrição coincidir com a descrição tabular ou de loteamento aprovado, tudo na tentativa de garantir o menor custo da prova técnica.

Assim, se o caso, ficam prejudicados os quesitos relativos ao levantamento topográfico. 3.3.

Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. 4.

Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.

Após, diga o Sr.

Perito Judicial se aceita o encargo e apresente estimativa de honorários periciais no prazo de 20 dias. 5.1.

Para viabilizar a realização das suas intimações por e-mail, o Sr.

Perito deverá observar o disposto no artigo 9º, do Provimento CSM nº 2.306/2015. 6.

Com o depósito dos honorários periciais pela parte autora, intime-se o Sr.

Perito para início dos trabalhos, devendo indicar, desde logo, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil.

O laudo deverá ser apresentado em 60 (sessenta) dias após o início dos trabalhos. 7.

Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem e/ou apresentem seus pareceres/impugnações/esclarecimentos, na forma de quesitos, tudo no prazo comum de 10 (dez) dias, consoante artigo 477, §1º do do Código de Processo Civil. 8.

Com a entrega do laudo, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários, mediante expedição de MLE em favor do Sr.

Perito.

Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo.

Quesitos do Juízo: Localização e Descrição do imóvel usucapiendo: 1.

A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2.

Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3.

O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4.

Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5.

Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5- confrontantes (indicando preferencialmente o número tabular correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); Informações para o Processamento: 6.

Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente); 7.

Na ausência de confrontante tabular, indicar os confrontantes de fato; Exercício da Posse: 8.

Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse, informando a que título os autores exercem a posse, e quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9.

Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida a oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10.

Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório.

Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles.

Intime-se. - ADV: JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), GISELE ALVES FERREIRA LADESSA (OAB 185484/SP), GISELE ALVES FERREIRA LADESSA (OAB 185484/SP), CESAR AUGUSTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 111353/SP), CESAR AUGUSTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 111353/SP), RENATA PERES DE SOUZA (OAB 222979/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), SELMA DA CONCEICAO BISPO INOSTROSA (OAB 80383/SP), JOSE EUGENIO ALVES FERREIRA (OAB 88588/SP), JOSE EUGENIO ALVES FERREIRA (OAB 88588/SP), PATRICIA RAIMUNDO CORREIA (OAB 336536/SP), PATRICIA RAIMUNDO CORREIA (OAB 336536/SP)
04/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:27

Recebida a Petição Inicial
04/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 15:54

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:43

Recebido o recurso
08/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2024 15:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 16:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:35

Julgada improcedente a ação
25/06/2024 11:53

Conclusos para julgamento
25/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 21:22

Suspensão do Prazo
22/01/2024 03:13

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 16:44

Expedição de Ofício.
07/11/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 23:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:58

Juntada de Mandado
11/05/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 09:35

Expedição de Mandado.
12/01/2022 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 20:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2021 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2021 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 21:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 21:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 21:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 05:51

Expedição de Certidão.
02/03/2021 05:51

Expedição de Certidão.
02/03/2021 05:50

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 18:00

Expedição de Carta.
19/02/2021 17:53

Expedição de Carta.
19/02/2021 17:53

Expedição de Carta.
19/02/2021 17:52

Expedição de Carta.
19/02/2021 17:52

Expedição de Carta.
19/02/2021 17:52

Expedição de Carta.
19/02/2021 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 13:12

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:11

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:00

Expedição de Certidão.
19/02/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 08:07

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 14:44

Decisão
11/12/2020 09:31

Conclusos para despacho
03/12/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 08:11

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2020 17:28

Conclusos para despacho
21/10/2020 13:36

Conclusos para despacho
20/10/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2020 13:34

Conclusos para despacho
23/09/2020 14:51

Conclusos para despacho
21/09/2020 18:26

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2020 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 14:43

Decisão
21/07/2020 13:19

Conclusos para despacho
21/07/2020 09:07

Conclusos para despacho
15/06/2020 05:01

Suspensão do Prazo
15/06/2020 03:17

Suspensão do Prazo
02/06/2020 13:32

Juntada de Petição de contestação
31/05/2020 03:14

Suspensão do Prazo
26/05/2020 04:36

Suspensão do Prazo
16/05/2020 03:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 10:25

Expedição de Carta.
06/05/2020 08:27

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2020 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 17:19

Decisão
13/12/2019 11:33

Conclusos para despacho
13/12/2019 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 14:08

Expedição de Certidão.
03/12/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 17:51

Decisão
28/11/2019 13:09

Conclusos para despacho
28/11/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 15:11

Decisão
08/11/2019 12:28

Conclusos para despacho
07/11/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 18:00

Decisão
30/07/2019 17:25

Conclusos para despacho
30/07/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 22:58

Suspensão do Prazo
05/07/2019 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 11:17

Expedição de Certidão.
04/07/2019 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2019 08:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 16:45

Decisão
01/07/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 12:32

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 16:13

Decisão
05/06/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 18:26

Conclusos para despacho
04/06/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 15:26

Expedição de Certidão.
20/05/2019 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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