05/11/2023 12:48

Expedição de Mandado.
02/11/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 13:35

Juntada de Mandado
30/09/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:14

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB 317200/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1004634-04.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimeiry Telles de Faria - Reqdo: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por LUCIMEIRY TELLES DE FARIA em face de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA e o faço para DECLARAR a INEXIGIBILIDADE do débito impugnado nos autos (Contrato nº 85796470 Datada de 28.12.2011 Valor Atual R$ 107,04), bem como para CONDENAR a requerida para a retirada do débito impugnado da base de dados do SERASA LIMPA NOME, e quaisquer outras plataformas de cobrança e de proteção ao crédito.

Consequentemente, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro, nesta data, a tutela de urgência pleiteada para o fim de determinar à requerida que exclua o débito da base de dados SERASA LIMPA NOME, no prazo de 15 dias, bem como se abstenha de cobranças em relação aos mesmos, sob pena de multa, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada descumprimento, limitado a R$ 3.000,00.

Intime-se pessoalmente a requerida para fins de cumprimento.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso e verba honorária da parte contrária, fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

Condeno a parte autora, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, essa fixada em 10% (dez por cento) do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (art. 85, § 2º, do CPC), observando-se que tal verba somente será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3º do Código citado.

De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, se o caso, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intimem-se.
25/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 04:21

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2023 09:10

Conclusos para julgamento
17/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 14:28

Expedição de Carta.
18/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 08:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 09:21

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001499-43.2015.8.26.0368

Scala Imoveis LTDA

Beatriz Marco de Oliveira

Advogado: Joao Germano Garbin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2015 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1002099-88.2023.8.26.0431

Lubri Motors Industria Comercio Importac...

Advogado: Franciliano Baccar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0010603-65.2011.8.26.0223

Condominio Edificio Gavea e Tijuca Na Pe...

Espolio de Carlos Alberto Farhat

Advogado: Mirella Dangelo Caldeira Fadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2011 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1005257-31.2023.8.26.0568

Ivano Jeronimo

Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa ...

Advogado: Christine Costa Azevedo Loup

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1022558-32.2022.8.26.0016

Felipe de Faria Gomes

Florearte Vinhedo Eventos LTDA - ME

Advogado: Ana Carolina Dias dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 21:11

Exibir Processo