09/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:27

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053024-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thiago da Silva Lima -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 263/266 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:25

Homologado o Cálculo
29/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
20/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 03:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/03/2025 04:26

Expedição de Certidão.
23/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:17

Recebido o recurso
19/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
14/03/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:08

Julgada Procedente a Ação
21/01/2025 17:17

Conclusos para julgamento
10/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:14

Expedição de Mandado.
09/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
19/08/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 10:07

Conclusos para decisão
25/07/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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