03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005005-95.2023.8.26.0481 - Embargos de Terceiro Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Clara Massae Futami - - Jessica Futami Nakata - - Yasmin Futami Nakata -

Vistos.

CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segunda Instância.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, providencie a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023).

Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Intime-se. - ADV: RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP)
17/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/03/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 17:38

Julgamento Sem Resolução de Mérito
28/02/2024 08:59

Conclusos para julgamento
27/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 08:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:25

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 17:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:43

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 19:46

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:19

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:40

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2023 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2023 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 06:54

Conclusos para julgamento
14/11/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 22:47

Declarada incompetência
11/11/2023 04:55

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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