29/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500203-74.2021.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WESLEY PAES SANTIAGO -

vistos. 1) analisando a resposta à acusação, formulada pelo denunciado, verifico que não traz elementos capazes de levar à absolvição sumária do réu, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, nem revela que o fato evidentemente não constitui crime, ou que a punibilidade do acusado esteja extinta. imprescindível, portanto, a dilação probatória. 2) designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de maio de 2026, às 13h45 min. 3) intime-se a defesa e o ministério público para que se forneçam, no prazo de dois dias, o e-mail para envio do link de acesso, ou apresentem, no mesmo prazo, justificativa acerca de eventual impossibilidade técnica da realização da audiência por videoconferência. acaso os e-mails já tenham sido fornecidos pelo representante do ministério público e pelo defensor, anote-se para futuro envio do link convite para participação do ato. 4) intime-se o réu, a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia. no momento da intimação, deverá o oficial de justiça certificar o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de indagar quanto à eventual necessidade de a oitiva ser feita em separado (item 9 do comunicado cg n. 284/2020). a certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 5 dias antes da audiência. 5) certifique o oficial de justiça, também, se o intimado têm à disposição equipamentos aptos à realização do ato. caso o(a) intimado(a) não possua condições tecnológicas para a participação remota, deverá indicar alguém que possa auxiliá-lo(a). nessa hipótese, deverá ser colhido o nome, telefone e e-mail da pessoa. caso ainda assim permaneça impossibilitado, o que deverá ser certificado nos autos, o intimado será orientado a comparecer no fórum na data e horário acima, com antecedência de 30 minutos. 6) advirta-se, ainda, que todos os participantes deverão portar documento de identidade com foto a ser apresentado quando solicitado pelo organizador da videoconferência. 7) requisite(m)-se o(s) policial(ais) militar(res) paulo ricardo rodrigues amorim (rg 47378170) e osvaldo de oliveira júnior (rg 30925007), pelo e-mail: [email protected]. o respectivo link de acesso à audiência por videoconferência deve ser encaminhado na mesma mensagem eletrônica de requisição, o qual será repassado à organização policial militar (opm) do policial militar requisitado; na impossibilidade de enviar o link de acesso junto com a requisição judicial, a polícia militar encaminhará ao juízo requisitante o e-mail da seção de polícia judiciária militar e disciplina (spjmd) da organização policial militar (opm) do requisitado, para posterior envio direto do aludido link; 8) findas as diligências, insiram-se, junto à audiência agendada pela ferramenta microsoft teams, os e-mails fornecidos, encaminhando-se os links aos participantes. conste do campo "título" da reunião o nº do processo, nome do(s) réu(s) e data/hora do evento. orientações às testemunhas policiais, funcionários públicos, vítimas e testemunhas a audiência será realizada pela plataforma microsoft teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) baixar e instalar o aplicativo microsoft teams no aparelho celular pela google play store ou apple store. 2) acessar o link da audiência que será enviado por e-mail, whatsapp ou utizando-se do qr-code abaixo. 3) acessar a audiência/reunião como convidado. (não necessita cadastro) 4) preencher seu nome no campo identificação. 5) aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) acessar o link enviado por e-mail ou whatapp no seu navegador de internet (internet explorer/google chrome/mozila firefox). 2) clicar no segundo botão: continuar neste navegador (não é necessário baixar ou instalar) 3) preencher seu nome no campo: insira seu nome. 4) clicar no botão ingressar agora. 5) aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício, devendo ser entregue uma via deste despacho para que as partes tenham acesso a reunião através do qr-code, caso não recebam o convite através do e-mail. segue qr-code para acesso: intime-se. - ADV: ALLISSON ANTONIO MENDES (OAB 351477/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2026 01:45:00, Vara Única.
16/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:41

Juntada de Mandado
14/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
14/08/2024 03:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2024 11:34

Desapensado do processo
13/08/2024 11:22

Apensado ao processo
13/08/2024 11:21

Incidente Processual Instaurado
13/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:59

Juntada de Ofício
03/05/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:17

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 10:01

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 13:11

Expedição de Ofício.
10/07/2023 15:56

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:52

Evoluída a classe de 279 para 283
19/04/2023 08:30

Recebida a denúncia
18/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:04

Juntada de Petição de Denúncia
02/02/2023 17:40

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:09

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 12:32

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 07:25

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:22

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 22:42

Suspensão do Prazo
27/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 16:27

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 18:11

Expedição de Certidão.
06/05/2021 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 16:38

Expedição de Certidão.
29/04/2021 13:28

Expedição de Certidão.
29/04/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 18:22

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 16:49

Expedição de Certidão.
22/03/2021 13:01

Expedição de Certidão.
22/03/2021 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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