TJSP - 0009899-03.2024.8.26.0577
1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR PENA(S) RESTRITIVA(S) DE DIREITOS, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos daação de Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAUDINEI DOS SANTOS MERCES ANTONIO, PROCESSO Nº 0009899-03.2024.8.26.0577 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Milton de Oliveira Sampaio Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: CLAUDINEI DOS SANTOS MERCES ANTONIO, Brasileiro, União Estável, Pedreiro, RG 47448421, CPF *98.***.*25-02, pai JOSE ANTONIO, mãe OLINDA RODRIGUES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 03/03/1991, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Sete (Rua Helio de Melo Souza), 151, Conjunto Residencial Dom Pedro II, CEP 12232-861, São José dos Campos - SP, referente ao processo crime 1500448-51.2024.8.26.0617, da3ª Vara Criminal, onde foi condenado por infração ao Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), sendo a medida de segurança que lhe foi imposta. E como não foi encontrado no endereço declinado Rua Sete (Rua Helio de Melo Souza), 151, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a a expedição do presente edital, com o prazo de 20 dias, pelo qual fica intimado para que, no prazo de 20 (vinte) dias, dar início ao cumprimento da reprimenda que lhe foi imposta. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 08 de setembro de 2025. -
26/08/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 18:19
Conclusos para despacho
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14/05/2025 16:21
Conclusos para despacho
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13/05/2025 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/05/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/05/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/05/2025 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/04/2025 15:56
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/04/2025 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/02/2025 11:47
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 15:17
Conclusos para decisão
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08/11/2024 16:14
Conclusos para despacho
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08/11/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/11/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 18:51
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 10:00
Conclusos para despacho
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02/08/2024 13:50
Conclusos para despacho
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02/08/2024 07:37
Expedição de Ofício.
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10/07/2024 18:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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