TJSP - 0003776-28.2020.8.26.0577

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

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Polo Passivo

Partes

WALLACE PORFIRIO DA SILVA

CPF *44.***.*80-84

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR PENA(S) RESTRITIVA(S) DE DIREITOS, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WALLACE PORFÍRIO DA SILVA, PROCESSO Nº 0003776-28.2020.8.26.0577O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Milton de Oliveira Sampaio Neto, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: WALLACE PORFÍRIO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 41.870.658, CPF *44.***.*80-84, pai Ailton Amaro da Silva, mãe Maria Aparecida da Silva, Nascido/Nascida em 29/05/1987, de cor Pardo, natural de São José dos Campos, - SP, com endereço à Rua Três - Travessa 12, 428, Jardim Pernambucano, ao lado do nº 870, CEP 12200-000, São José dos Campos - SP, referente ao processo crime 0024709-95.2015.8.26.0577, da5ª Vara Criminal, onde foi condenado por infração ao Art. 12 "caput" do(a) LEI 10.826/03(Denúncia), sendo a pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários pelo mesmo tempo da pena corporal e prestação pecuniária, da data do pagamento. E como não foi encontrado no endereço declinado Rua Três - Travessa 12, 428, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a a expedição do presente edital, com o prazo de 20 dias, pelo qual fica intimado para que, no prazo de 20 (vinte) dias, dar início ao cumprimento da reprimenda que lhe foi imposta, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 08 de setembro de 2025.

  • 27/08/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 13:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2025 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 21:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 14:35

    Decisão Determinação

  • 15/07/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 09:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 08:18

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 16:06

    Deferido o Pedido

  • 13/06/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 17:46

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 12/07/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2021 16:21

    Decisão

  • 13/01/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 13:23

    Decisão

  • 10/03/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 07:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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