15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022317-72.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000603-24.2024.8.13.0417 - Juízo de Direito da Vara Ùnica da Comarca de Mesquita) - Jose Maria Garajau - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Nada há a deliberar, pois a presente Carta Precatória está extinta e foi devolvida à origem, conforme certificado.

Ulteriores pleitos deverão ser apresentados, se o caso, ao Juízo de origem.

Consigne-se, por fim, que em consonância com o contido no Comunicado Conjunto 248/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente à emissão de mandados do Projeto Central de Mandados Compartilhada, os atos de mera comunicação (citação, intimação e notificação), bem como condução coercitiva para as estações passivas de oitiva, dispensa expedição de carta precatória.

Após publicação desta decisão, ao arquivo digital.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB 167582/MG), RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB 142862/MG), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
12/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 18:24

Conclusos para despacho
09/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:11

Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Positiva
20/08/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:44

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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