13/05/2025 12:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 12:56

Baixa Definitiva
13/05/2025 11:54

Expedido Certidão
25/04/2025 22:45

Prazo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 11:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 10:27

Expedido Certidão
27/03/2025 10:26

Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2025 10:14

Expedido Certidão
27/03/2025 10:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/03/2025 08:44

Expedido Certidão
21/03/2025 10:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 21:25

Acórdão registrado
20/03/2025 18:22

Julgado virtualmente
13/03/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 11:08

Conclusos para o Relator
12/03/2025 11:07

Expedido Certidão
12/03/2025 10:15

Juntada de petição
12/03/2025 10:15

Expedido Termo
11/03/2025 07:43

Expedido Certidão
11/03/2025 07:40

Prazo Intimação - 10 Dias
07/03/2025 19:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/03/2025 18:16

Despacho
16/01/2025 23:55

Juntada de petição
16/01/2025 23:55

Expedido Termo
21/11/2024 11:39

Conclusos para o Relator
21/11/2024 11:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/11/2024 16:43

Recebidos os Autos do MP
15/11/2024 17:25

Juntada de petição
15/11/2024 17:25

Expedido Termo
15/11/2024 17:25

Expedido Termo
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/11/2024 12:18

Expedido Certidão
11/11/2024 10:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/11/2024 15:09

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/11/2024 13:47

Distribuição por Sorteio
08/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 16:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/11/2024 15:58

Processo Cadastrado
01/11/2024 10:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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