15/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075054-43.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Vilas Boas - - Adenilson Vilas Boas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - 1.

Defiro o aditamento à inicial, de modo que a autora busca a usucapião com fundamento jurídico na usucapião extraordinária.

Alterei o assunto processual nesta data. 2.

Em que pese a ausência de citação pessoal dos confrontantes, verifico que, em fl. 312, o titular dominial, principal interessado no feito, foi devidamente citado.

Assim, reputo encerrado o ciclo citatório.

Eventuais nulidades serão sanadas pelo edital a ser publicado e sucessiva contestação por negativa geral. 3.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório.

Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), NATALIA KAORI IGAKI (OAB 440913/SP), NATALIA KAORI IGAKI (OAB 440913/SP), WILL KENNEDY FIRMINO (OAB 527739/SP)
03/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:19

Juntada de Mandado
22/07/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:18

Juntada de Mandado
22/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:13

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:13

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:13

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:13

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:13

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:20

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:19

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:19

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:19

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:19

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:18

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:18

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:18

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:18

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:18

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:17

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:17

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:17

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:17

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:14

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:47

Determinada a citação
13/03/2025 06:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 07:45

Conclusos para decisão
03/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 07:58

Suspensão do Prazo
21/12/2024 23:57

Suspensão do Prazo
12/12/2024 15:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:13

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 06:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:30

Expedição de Carta.
01/10/2024 20:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:17

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 22:55

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:12

Expedição de Carta.
29/11/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 16:14

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 12:45

Recebida a Emenda à Inicial
14/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
13/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 13:03

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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