TJSP - 1500035-56.2023.8.26.0493
1ª instância - Vara Unica de Regente Feijo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500035-56.2023.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - ADRIANO NEVES DOS SANTOS - CLAUDELINO ALVES DOS SANTOS - V i s t o s.
Fl. 343 - Comunique-se o trânsito em julgado ao Eg.
Tribunal de Justiça.
Considerando o trânsito em julgado, de rigor o início da execução da(s) pena(s) imposta(s) ao réu.
Expeça-se, pois, guia de recolhimento definitiva do sentenciado e a encaminhe ao Juízo da Execução.
Para a expedição da guia de recolhimento, inicialmente deverá a z.
Serventia verificar a existência de mais de um RJI; em caso positivo, se o caso, deverá se desvinculado o mais novo e proceder imediatamente à vinculação do RJI mais antigo.
Deverá ainda a z.
Serventia junto ao BNMP, em caso de possuir mais de um RJI, providenciar a unificação.
Nos termos do Comunicado CG 328/2023 deverá a z. serventia, após tomar conhecimento de que a guia de recolhimento foi cadastrada no Juízo da Execução, proceder à alteração de competência da peça.
Se o caso, encaminhe-se cópia da guia ao local de prisão do réu para instrução de seu prontuário penitenciário.
Não constando dos autos o número do CPF do réu, desde já determino a juntada de pesquisa a ser obtida junto ao INFOJUD, pois imprescindível para cadastro da pessoa no BNMP 3.0.
Não localizada inscrição de CPF do averiguado, oficie-se à Receita Federal do Brasil ([email protected]) para que promova a emissão da documentação civil do averiguado, conforme disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 554/2024; gerada a inscrição, atualize a z.
Serventia o cadastro junto aos sistemas (BNMP e SAJ).
Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo que atuou no processo, nos moldes da tabela vigente, consoante ofício de indicação de fl. 173.
Em relação às custas processuais o réu foi condenado ao pagamento de 100 (cem) UFESP's ao final do processo, segundo a Lei nº 11.608/03, mas não tendo situação econômica privilegiada, fica isento de pagamento enquanto mantiver a condição.Ademais, durante todo o processo foi assistido por defensor dativo, conforme Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP (fl. 173).
Encaminhe-se cópia da sentença à vítima (provimento 506/199), se for o caso.
Proceda a serventia às devidas comunicações de praxe ao TRE, IIRGD e DEL.
POL., arquivando-se os autos oportunamente.
Ciência ao Ministério Público e à defesa. - ADV: FERNANDO COLNAGO (OAB 271731/SP), FERNANDO COLNAGO (OAB 271731/SP) -
05/09/2024 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 10:05
Juntada de Mandado
-
28/08/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:30
Juntada de Ofício
-
16/08/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 15:43
Expedição de Ofício.
-
15/08/2024 15:08
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 13:52
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/08/2024 13:58
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/08/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 16:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/07/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 14:13
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 14:13
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 14:12
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/04/2024 14:48
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
29/04/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2023 04:43
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:04
Juntada de Ofício
-
26/09/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 15:00
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 15:00
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 16:13
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
05/09/2023 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2023 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 09:52
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/09/2023 03:00:00, Vara Única.
-
12/05/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
04/05/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
04/05/2023 16:04
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/04/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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