08/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:22

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035086-62.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Ailton Rodrigues de Souza - Corre, por enquanto, gratuitamente o feito.

A parte AUTORA deve apresentar nos autos, em até 15 dias, a última declaração de IR que prestou, bem como a de seu cônjuge/companheiro se houver, completa com relação de bens e valores declarados bem como extratos bancários dos últimos 30 dias.

Se não apresentar o benefício será revogado.

A questão será reavaliada após chegada da contestação.

A apresentação apenas parcial de documentação, caso futuramente constatada, levará à condenação da parte por Ato Atentatório à Dignidade da Justiça e condenação ao décuplo das custas processuais.

Pela natureza da ação, e tendo em vista a experiencia prática do juízo em demandas da espécie, tenho que a conciliação, para este caso em concreto, é inviável.

Dessa forma, observando-se o Enunciado 35 da ENFAM - Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo - e para adequar o procedimento de modo a se evitar ato desnecessário por seu certo insucesso, impedindo que partes e procuradores percam seu tempo para fim nenhum, determino cite-se a parte requerida por meio eletrônico, se disponível, ou pelo meio requerido e para contestação em 15 dias sob pena de revelia.

Em realizando-se a citação por meio eletrônico, sem confirmação de recebimento pela parte requerida em até 03 dias úteis, fica determinado de imediato a expedição de carta AR para citação no mesmo prazo acima, configurando ato atentatório à Dignidade da Justiça a ausência de justificativa concreta para a omissão e punível com multa de até 5% do valor causa.

Int. - ADV: JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 391067/SP)
27/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015093-51.2024.8.26.0161

Pamela Cristina Alves Moreira

Vanilson Alves

Advogado: Ana Claudia Berto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 22:45

Exibir Processo

Processo nº 1020498-39.2025.8.26.0224

Elaine Gregorio Silva

Amanda Marcatti Siqueira

Advogado: Silvia Caleiras Soledade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1007258-10.2025.8.26.0021

Sonia Maria Mariano

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Luzia Valentim de Salles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1015535-27.2025.8.26.0405

Ricardo Fernandes da Rocha Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Adriano Alves de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1007248-17.2024.8.26.0565

Itau Unibanco SA

Gf Clean Service LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 15:29

Exibir Processo