09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001506-24.2022.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Cicera Luiz Pereira - Isso posto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, em razão da ausência de início de prova material e impossibilidade de julgamento com base em prova exclusivamente testemunhal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o alto zelo do procurador da parte adversa, o fato de serem os serviços profissionais prestados no foro da sede da advocacia daquele, a relativa simplicidade da causa e a necessidade de dilação probatória curta (art. 85, § 2º, do CPC).

Fica a cobrança suspensa, vez que a parte requerente é beneficiária da gratuidade judiciária.

Não havendo condenação da Fazenda Pública, desnecessária à sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição, na forma de remessa necessária.

Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, tratando-se de extinção sem julgamento de mérito, voltem conclusos para análise do juízo de retratação.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)
25/08/2024 07:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:25

Expedição de Mandado.
14/06/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 11:34

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:43

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:00

Conclusos para decisão
06/12/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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