02/09/2025 15:58

Juntada de Ofício
02/09/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508535-84.2023.8.26.0114 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JORGE LUIZ DOS SANTOS -

Vistos. 1- Defiro o requerido pelo Ministério Público a fls. 92/93 e designo audiência de acordo de não persecução penal, que se realizará de forma telepresencial, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, com alteração dada pela Resolução 481/2022 do referido órgão, para o dia 02 de Outubro às 14:45 horas, por meio do aplicativo Microsoft Teams. 2- Para a audiência prevista no artigo 28-A, § 4º do Código de Processo Penal, as partes deverão acessar o convite através do link que será oportunamente encaminhado por e-mail. 3- Solicitem-se aos participantes o fornecimento de e-mail para qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual.

Na impossibilidade de participação de forma remota, os intimados deverão comparecer na data e horário acima mencionados na sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Campinas, nº 220, bloco A, do Fórum local, sito na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, ou na sala de estação passiva de oitiva da Comarca onde reside (Comunicado Conjunto Nº 289/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo e Resoluções 341 e 354 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça), certificando o Oficial de Justiça para possibilitar a reserva da sala. 4- Consigne-se que o ato será agendado através por meio da ferramenta Microsoft Teams, sendo que os participantes receberão por email o link para no dia e horário agendados acessar a sala de audiência. 5- Para terem acesso à reunião, recomenda-se que todos instalem (baixem), com antecedência, o aplicativo Microsoft Teams (gratuito) em qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook ou computador), desde que equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet.

Para acesso pelo computador ou notebook, (i) juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. (ii).

Para tanto, basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. (iii) Será aberta uma nova janela. (iv); em seguida, será necessário clicar "em vez disso, ingressar na Webe, na sequencia, em ingressar agora. (vi) Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. 6- Para acesso por meio de smartphone, será necessário repetir os três primeiros passos e (iv) depois clicar em ingressar como convidado. (v) Após, digitar o nome completo e clicar novamente em "ingressar como convidado.

Por fim, o último passo deverá ser repetido.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados, será obrigatória a permanenjcia no lobby, aguardando o momento de ingresso, que será autorizado por um servidor do Tribunal de Justiça.

Para gravação do depoimento será necessária a exibição do documento de identidade, com foto (apontando o documento para a câmera), nos termos do art. 147 das NSCGJ.

Na hipótese de ser solicitado que aguarde, durante a audiência, o servidor do Tribunal de Justiça o removerá da reunião.

Neste caso, é imperativo que se aguarde até que o servidor solicite o seu reingresso e somente quando isso acontecer, será necessário clicar em Reingressar.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela consulta do manual detalhado Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1592836604269. 7- O presente mandado poderá ser cumprido pelo Oficial de Justiça através de Whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, colhendo-se, se possível, o e-mail da pessoa indicada e número de telefone celular (preferencialmente que tenha aplicativo WhatsApp), próprio ou de terceiros, para remessa do link para ingresso na audiência remota. 8- Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 9- Por fim, observo que, ao ser apresentado à autoridade policial, o investigado submeteu-se à colheita de amostra de sangue, sendo o respectivo laudo pericial identificado pelo número 227387/2023, mas, segundo a delegada de polícia, foi liberado não havendo motivo para sua retenção, porquanto não concluído o exame de sangue coletado, como se verifica pelo boletim de ocorrência acostado a fls.08/10.

Ocorre que o investigado foi conduzido à delegacia de polícia justamente porque, após colidir, em tese, com veículos estacionados na via pública, teria sido surpreendido por Guardas Municipais, segundo os quais ele apresentava odor etílico em seu hálito.

Contudo, por motivo ignorado, não foi submetido ao exame do bafômetro e, consequentemente, não foi preso em flagrante.

A par disso, registre-se que os depoimentos das testemunhas foram colhidos entre 18 Dezembro de 2024 e 15 de Janeiro último (fls.53/56 e 59), e o indiciado interrogado somente aos 15 de Janeiro (fls.60), 18 meses após a ocorrência dos fatos.

Assim, sem prejuízo da audiência ora designada, determino seja comunicada a Corregedoria Auxiliar da Polícia Civil para conhecimento e providências cabíveis, encaminhando-lhe senha de acesso aos autos. 10- Cópia da presente servirá de mandado ou ofício.

Intimem-se. - ADV: RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP)
29/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:22

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 02:45:00, 4ª Vara Criminal.
27/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 18:39

Suspensão do Prazo
27/10/2024 05:25

Suspensão do Prazo
02/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:12

Suspensão do Prazo
16/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:50

Suspensão do Prazo
24/10/2023 04:55

Suspensão do Prazo
05/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 15:49

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/09/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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