03/09/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:03

Juntada de Ofício
29/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004791-90.2024.8.26.0286 (apensado ao processo 1501509-38.2022.8.26.0286) (processo principal 1501509-38.2022.8.26.0286) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - YURY KAIQUE SANTOS LOPES BARBOSA -

Vistos.

Trata-se de pedido de restituição dos aparelhos celulares( 1 (um) Iphone prata e 1 (um) Iphone azul), bem como de 1 (um) notebook da marca Acer, apreendidos nos autos do processo nº 1501509-38.2022.8.26.0286 (fls. 92), requerido por YURI KAIQUE SANTOS LOPES BARBOSA às fls. 1/4.

Alegou em síntese o requerente que os bens seriam de sua propriedade ou de sua genitora, possuem origem lícita e regular, foram devidamente periciados e não possuem qualquer vínculo com os delitos supostamente praticados. Às fls. 62/64 o requerente comprovou a propriedade do celular Iphone 12 ProMax 128Gb Azul.

Após vista dos autos o Ministério Público manifestou-se favoravelmente quanto à devolução do mencionado telefone e a manutenção da apreensão com relação aos demais bens (fls. 67) Assim, ante a ausência de comprovação de que o celular Iphone 12 ProMax 128GB Azul tenha sido utilizado na prática do delito em questão, bem como diante do laudo pericial acostado às fls. 268/300 dos autos principais, acolho a manifestação ministerial retro e determino a devolução do referido bem a seu legítimo proprietário.

Fica desde logo autorizada sua destruição em caso de eventual desinteresse.

Servirá esta de decisão e ofício, devendo ser lavrado termo de entrega/ circunstanciado que deverá ser, tão logo, encaminhado a este Juízo.

No mais, arquive-se o presente com as cautelas praxe.

Int.. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:38

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 10:46

Apensado ao processo
14/11/2024 10:44

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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