TJSP - 1005256-46.2023.8.26.0568

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MEIRE DE FATIMA CIACCO PIRES

CPF *79.***.*29-86

Advogados

CHRISTINE COSTA AZEVEDO LOUP

OAB: 144658/SP

CPF *73.***.*45-23

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA

CNPJ: 46.429.379/0001-50

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNCIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - IPSJBV

CNPJ: 05.774.894/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 12:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 12:47

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 13/05/2025 12:47

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 11/04/2025 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:42

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 07:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 07:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 07:53

    Não recebido o recurso

  • 29/03/2025 10:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:52

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 17:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 22:35

    Petição Juntada

  • 15/12/2024 09:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/12/2024 11:07

    Pedido de Prazo Juntada

  • 04/12/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 10:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2024 10:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/08/2024 18:02

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:56

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 17:31

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 19/08/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2024 10:27

    Recurso Interposto

  • 05/08/2024 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 11:42

    Julgada improcedente a ação

  • 15/07/2024 16:58

    Conclusos para Sentença

  • 06/05/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 08:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/04/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:06

    Conclusos para Sentença

  • 30/11/2023 08:10

    Réplica Juntada

  • 17/11/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 13:43

    Contestação Juntada

  • 07/09/2023 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 07:08

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/09/2023 07:08

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/09/2023 07:07

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 01/09/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:20

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Christine Costa Azevedo Loup (OAB 144658/SP) Processo 1005256-46.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meire de Fátima Ciacco Pires -

    Vistos.

    Primeiramente, consigno que o valor da causa deverá observar os critérios do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.153/09, de modo a incluir doze parcelas vincendas, e, se o caso, a expressa renúncia ao eventual valor excedente, no intuito de viabilizar o julgamento perante o Juizado Especial (Tema 1.030 do STJ).

    Por conseguinte, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque a parte autora a planilha de cálculo e o valor da causa, que deverá corresponder à quantia total do montante discutido, nos termos supra.

    Int.

  • 23/08/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/08/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 08:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003863-28.2023.8.26.0302

Sigefredo Griso

Kerbauy Servicos de Midia LTDA.

Advogado: Carlos Rosseto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1024509-61.2022.8.26.0016

Laudiceia Santana Campos

Banco Pan S.A.

Advogado: Ronaldo Aparecido da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2022 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0001358-79.2023.8.26.0394

Silvio Menuzzo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Costa e Costa Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2016 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1021214-04.2022.8.26.0602

Jessica Amaro da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0002728-92.2023.8.26.0362

Marcio Antonio Pereira

Silvio Cesar de Oliveira Servicos Especi...

Advogado: Scheroon Cristina de Medeiros Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2021 20:31

Exibir Processo