03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017975-02.2023.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda - Omec - Apelada: Bruna Sayuri Medeiros Saito de Miranda - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

EM SE TRATANDO DE MORA EX RE (ART. 397 DO CC/02), OS CONSECTÁRIOS (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS) INCIDEM DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA INADIMPLIDA.

NÃO PREVALECE O VALOR DA CONDENAÇÃO (R$ 11.643,24), SENDO HIPÓTESE DE RECÁLCULO DO QUANTUM DEBEATUR, PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR HISTÓRICO DE CADA PRESTAÇÃO E INCIDÊNCIA DE JUROS, DESDE O RESPECTIVO VENCIMENTO, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.

SENTENÇA REFORMADA.

APELAÇÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar
17/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 05:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/01/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 06:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/11/2024 17:46

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/10/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:24

Julgada Procedente a Ação
14/10/2024 16:47

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 05:48

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 07:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 08:27

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
23/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 07:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 08:40

Expedição de Mandado.
21/03/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
29/02/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 09:32

Expedição de Carta.
19/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
17/02/2024 14:07

Expedição de Carta.
17/02/2024 14:07

Expedição de Carta.
17/02/2024 14:07

Expedição de Carta.
17/02/2024 14:07

Expedição de Carta.
17/02/2024 14:07

Expedição de Carta.
16/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 05:44

Bloqueio/penhora on line
19/01/2024 10:26

Conclusos para decisão
19/01/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 19:04

Expedição de Carta.
18/09/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 06:19

Recebida a Petição Inicial
06/09/2023 06:32

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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