15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TAIRONE DO AMOR DIVINO SOUZA, PROCESSO Nº 1503710-95.2023.8.26.0535, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Sette Carvalho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: TAIRONE DO AMOR DIVINO SOUZA, RG 54186792, CPF *74.***.*17-81, pai LIBIO DA CONCEIÇÃO SOUZA, mãe MARIA DA CONCEIÇÃO DO AMOR DIVINO, Nascido/Nascida em 25/04/1996, de cor Pardo, Outros Dados: TEL: (11) 98489-4955 - (11) 98175-8159, com endereço à Viela Bom Jesus, 50 OU 58, Jardim Presidente Dutra, CEP 07170-000, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO o réu TAIRONE DO AMOR DIVINO SOUZA, qualificado nos autos, da prática do crime tipificado no artigo 155, § 1º e § 4º, inciso II c.c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, nos termos do art. 386, III, do CPP. Expeça-se o necessário. P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 05 de setembro de 2025.
05/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:20

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
06/02/2025 12:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 12:20:05, 4ª Vara Criminal.
05/02/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 17:26

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 13:24

Expedição de Mandado.
11/01/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:44

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:26

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
13/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
12/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:06

Expedição de Ofício.
01/04/2024 14:06

Expedição de Ofício.
01/04/2024 14:06

Expedição de Ofício.
01/04/2024 14:05

Expedição de Ofício.
27/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:08

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:16

Expedição de Ofício.
21/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:54

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2024 15:38

Recebida a denúncia
19/03/2024 12:16

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:16

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
20/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 10:44

Evoluída a classe de 279 para 283
18/12/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 10:28

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:22

Expedição de Alvará.
14/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:51

Concedida a Liberdade provisória
14/12/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:01

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/12/2023 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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