17/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:21

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:15

Prazo
17/06/2025 15:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:10

Acórdão registrado
09/06/2025 14:18

Julgado virtualmente
02/06/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/03/2025 17:45

Recebidos os autos do MP
04/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 15:17

Processo Cadastrado
05/02/2025 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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