TJSP - 1000041-55.2025.8.26.0104
1ª instância - Vara Unica de Cafelandia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:29
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000041-55.2025.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucia Maria Leme Franco - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -
Vistos.
De fato, o feito deve ser suspenso.
Ainda que o pedido da autora não se limite aos danos morais, contempla pedido objeto do IRDR.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Declaratória com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais - Irresignação da autora contra a determinação de suspensão do processo ante o decidido no IRDR nº 59 - Tese no sentido de que o feito deve prosseguir porque há outros pedidos, de declaração de inexistência da relação jurídica e de repetição do indébito - Não acolhimento - Suspensão que se impõe sobre o processo como um todo - Inteligência do art. 982, inc.
I, do CPC - Necessidade de observância da lógica alvitrada pela uniformização, que também compreende a economia - Inexistência, ademais, de prejuízo para a agravante, notadamente porque já concedida a tutela de urgência para suspensão dos descontos e os pretendidos reembolsos podem ser solicitados extrajudicialmente no aplicativo "Meu INSS" - Possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito,
por outro lado, que fica observada ante a revelia, caso o juízo repute desnecessárias outras provas - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2276455-17.2025.8.26.0000; Relator (a):Fernando Reverendo Vidal Akaoui; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2025; Data de Registro: 04/09/2025).
Diante do exposto, SUSPENDO o feito com fulcro no IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000 - Tema 59, anotando-se no sistema informatizado a movimentação de Código 75059.
Retire-se da pauta.
Intime-se. - ADV: ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) -
08/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 12:15
Conclusos para decisão
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02/09/2025 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 15:44
Ato ordinatório
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22/08/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 15:24
Juntada de Mandado
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22/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 16:12
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 17:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 16:26
Ato ordinatório
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29/07/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 19:32
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 19:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/07/2025 09:45
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 02:00:00, Vara Única.
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25/07/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 11:19
Conclusos para decisão
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02/04/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2025 10:55
Conclusos para decisão
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22/03/2025 05:26
Juntada de Petição de Réplica
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07/03/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/02/2025 19:01
Conclusos para decisão
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:49
Juntada de Petição de contestação
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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