17/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500312-96.2025.8.26.0624 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - FABIANO DA SILVA OLIVEIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções contidas no art. 121, § 2º, inciso II (motivo fútil), c.c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Nos termos do art. 413, § 3º, do Código de Processo Penal, à vista da presença dos requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do citado códex, o acusado não poderá recorrer em liberdade, pois ainda remanescem os fundamentos que ensejaram sua segregação preventiva (fls. 65/69).

No ponto, destaco que as circunstâncias concretas do delito, bem como a prova oral supracitada, indicam o perigo que a liberdade do acusado representa à ordem pública e à integridade física e psicológica do ofendido e de seus familiares.

Por tais razões, de rigor a manutenção de sua custódia preventiva, razão pela qual recomendo-o na prisão em que se encontra.

Transitada em julgado, voltem-me os autos conclusos à apreciação e encaminhamento ao Tribunal do Júri, para julgamento em Plenário.

P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR (OAB 337648/SP)
08/09/2025 19:22

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:29

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:16

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
04/09/2025 16:38

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:40

Juntada de Mandado
18/08/2025 13:40

Juntada de Mandado
18/08/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:02

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:02

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 18:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:02

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:13

Juntada de Mandado
17/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:19

Juntada de Ofício
09/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 02:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 06:43

Suspensão do Prazo
25/04/2025 18:11

Juntada de Mandado
25/04/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:28

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:26

Juntada de Mandado
14/03/2025 11:20

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:39

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:14

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:36

Recebida a denúncia
11/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:11

Evoluída a classe de 279 para 282
11/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:33

Apensado ao processo
14/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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