09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001378-53.2022.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abc Saude Odontologica Ltda - Odonto Excellence - Katia Maria de Magalhaes -

Vistos.

A parte interessada foi intimada para manifestar-se nos autos em termos de quitação ou requerer o que de dirieto, suprindo a falta nele existente e que lhe impede o prosseguimento.

Entretanto, deixou que escoasse o prazo que lhe foi concedido, sem qualquer providência.

Em harmonia com todo o exposto, com fundamento no artigo 485, III e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cc. o artigo 51, parágrafo 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito.

Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado as pgs. 119, no valor máximo previsto para a causa.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls .

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, P.R.I. - ADV: THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR), CAIQUE LEME DA SILVA (OAB 424886/SP)
08/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
02/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:10

Mudança de Magistrado
05/08/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:44

Mudança de Magistrado
14/05/2025 07:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/04/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 20:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
08/07/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 09:09

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 14:42

Expedição de Mandado.
04/11/2022 06:38

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 11:36

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 22:16

Não Recebidos os Embargos à Execução
08/09/2022 15:00

Juntada de Petição de embargos à execução
18/08/2022 15:04

Conclusos para despacho
18/08/2022 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 15:03

Juntada de Mandado
01/08/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 15:33

Expedição de Mandado.
28/07/2022 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 15:31

Ato ordinatório
21/06/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2022 19:02

Bloqueio/penhora on line
14/06/2022 15:11

Conclusos para decisão
03/06/2022 14:00

Conclusos para decisão
25/05/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 15:46

Juntada de Mandado
07/04/2022 17:57

Expedição de Mandado.
07/04/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 22:13

Recebida a Petição Inicial
05/04/2022 12:51

Conclusos para decisão
05/04/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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