29/08/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:47

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011623-55.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dioraci José Inácio - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen -

Vistos.

Diante da determinação do e.

TJSP ao instaurar recentemente IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) nas demandas relativas a descontos indevidos por associações às quais a parte não está vinculada em benefício previdenciário, é caso de suspensão da presente ação até posterior resolução do incidente: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Assim, em cumprimento à determinação do e.

TJSP, e ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 04/2025, suspende-se o presente feito até a resolução do IRDR.

Providencie-se o necessário, anotando o Código SAJ 75059 no extrato da movimentação.

Quando do levantamento da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ 14985.

Intime-se. - ADV: LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR (OAB 487780/SP), LUANA NUNES (OAB 48378/CE)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
13/08/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
27/07/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 02:57

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
10/03/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 05:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:55

Expedição de Carta.
22/11/2024 10:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009594-97.2019.8.26.0020

Jairo de Paula Ferreira Junior

Espolio de Luiz Leite da Silva

Advogado: Jairo de Paula Ferreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0018298-45.2021.8.26.0506

Jonildo Neves Oliveira

Lpjm Prestacao de Servicos e Consultoria...

Advogado: Adilson de Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2020 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1011001-97.2021.8.26.0011

Colegio Vital Brazil LTDA

Valeria Ferraz Padovan

Advogado: Maria Carmen Ribeiro Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0011537-16.2025.8.26.0002

Jose Freires Sobrinho

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Andre Pissolito Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0052823-15.2012.8.26.0071

Roseli Pereira Braga de Souza

Espolio de Jose Rodrigues Braga

Advogado: Guilherme Augusto Braga Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2012 18:20

Exibir Processo