TJSP - 0004386-46.2024.8.26.0224
1ª instância - 03 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004386-46.2024.8.26.0224 (processo principal 1046794-69.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Batista Dias - - Patricia Cabral Rodrigues - SPE Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - - WAN Brasil Negócios Inteligentes Ltda. -
Vistos. 1.
Diante da inércia do(a) executado(a) e em razão do disposto no § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, e determino que a Serventia providencie, via sistema SisbaJud, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial.
Em seguida, levantem-se tais valores em favor da parte exequente.
Consigno que o formulário foi juntado aos autos a fls. 233. 2.
Sem prejuízo, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se os valores bloqueados satisfazem integralmente o seu crédito ou, em caso negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório.
Em caso de satisfação do crédito, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)".
Ressalto desde logo que para as pesquisas de bens em nome do(a) executado(a) deve a parte exequente: a) informar o CPF/CNPJ a ser pesquisado; b) juntar cálculo atualizado de seu crédito - incluindo as custas finais ou as custas de instauração do Cumprimento de Sentença, conforme e se o caso, a serem recolhidas ao final; c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano.
Consigno finalmente, quanto à busca de imóveis em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, via sistema RI Digital/ONR; a pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita.
Intime-se. - ADV: STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP), STELLA PEREIRA SILVA (OAB 471008/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP) -
04/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:26
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
03/09/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
-
15/07/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:00
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/06/2025 21:43
Suspensão do Prazo
-
27/05/2025 15:53
Bloqueio/penhora on line
-
26/05/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 11:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
-
21/02/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/07/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 13:23
Bloqueio/penhora on line
-
11/04/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 09:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2147798-57.2025.8.26.0000
Banco Bmg S/A.
Joao Barba
Advogado: Sigisfredo Hoepers
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 18:16
Processo nº 0003404-28.2012.8.26.0620
Justica Publica
Elton Rodrigues de Lima
Advogado: Vera Lucia Tonon Ignacio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2012 15:24
Processo nº 0004818-84.2008.8.26.0108
Homero Zicati
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Rodney Serretiello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2008 15:07
Processo nº 0000824-67.2025.8.26.0394
Marco Antonio Crespo Barbosa
Ricardo Aparecido da Silva
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2024 17:07
Processo nº 1103467-35.2024.8.26.0002
Priscila Goncalves Teles
Unimed Seguros Saude S/A
Advogado: Thiago Alves dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2024 17:52