26/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:22

Baixa Definitiva
26/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:34

Unificação Pai
30/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:21

Julgado virtualmente
10/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:04

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:24

Prazo
23/06/2025 16:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:03

Acórdão registrado
13/06/2025 16:09

AcórdãoFinalizado
13/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:30

Não-Provimento
12/06/2025 13:30

Julgado
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 12:42

Inclusão em Pauta
29/05/2025 13:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/05/2025 13:05

Despacho À Mesa
23/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:34

Recebidos os autos do MP
23/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 13:36

Distribuído por sorteio
14/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:58

Documento Finalizado
09/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:09

Prazo
29/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:16

Vista
28/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/04/2025 12:48

Processo Cadastrado
16/04/2025 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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