05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014460-43.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Grupo Casas Bahia - - Banco Bradescard S/A -

Vistos.

Fls. 449/450 (Banco Bradescard), 453 (Grupo Casas Bahia), e 457 (Portal de Custas): 1) Verifica-se que o deposito realizado pelo requerido Banco Bradescard, no valor de R$997,78, satisfaz de modo integral a condenação prevista pela Sentença de fls. 434/437, 2) Assim, intime-se tanto a parte autora, quanto o correquerido Grupo Casas Bahia para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 50.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s).

Consigno que a emissão de MLE por chave PIX tem apresentado diversos erros de processamento, razão pela qual o beneficiário do levantamento deverá considerar informar os dados bancários completos (banco, agência e conta), ao invés de informar chave PIX. 3) Em seguida, expeça-se MLE em favor da parte autora quanto ao valor depositado pelo Banco Bradesco (R$997,78, corrigido), e expeça-se MLE à título de restituição ao correquerido Grupo Casas Bahia, quanto ao valor depositado a menor (R$496,41 corrigido). 4) Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição. 5) Int. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
04/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/09/2025 17:08

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:11

Trânsito em Julgado às partes
21/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:14

Expedição de Carta.
18/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:32

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
20/04/2025 11:44

Mudança de Magistrado
16/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 15:17

Conciliação Infrutífera
24/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
20/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
20/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:27

Expedição de Carta.
19/12/2024 16:27

Expedição de Carta.
19/12/2024 16:27

Expedição de Carta.
19/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
19/12/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2144629-62.2025.8.26.0000

B &Amp; B Participacoes em Empreendimentos E...

Bvistapar Empreendimentos Imobiliarios S...

Advogado: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1103072-43.2024.8.26.0002

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Rodrigo dos Reis Braga

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1004488-10.2018.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernanda Galdi Generoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2018 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0000652-47.2022.8.26.0648

Edmar Aparecido Carlos Pereira

Jose Simoes Carlos

Advogado: Aparecido Donizeti Ruiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2021 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1019227-82.2025.8.26.0001

Leda Marcia das Gracas

Mario Pereira Pinto

Advogado: Joao Francisco Mansini Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 17:05

Exibir Processo