10/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000186-10.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Prefeitura Municipal de Avaré -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Fazenda Pública do Estado de São Paulo, págs. 114.

Conheço dos embargos porque tempestivos.

A embargante pleiteia, na verdade, a reforma da decisão.

Desta forma, rejeito, desde logo, os embargos opostos porque evidentemente não se fundamentam em nenhuma das hipóteses previstas nos artigo 1.022 e seguintes do CPC.

Vale ressaltar que diante da não concordância com a sentença prolatada, a parte deve se valer do recurso adequado para a busca de eventual modificação.

Portanto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, prevalecendo na íntegra a decisão guerreada.

Págs. 115/28 - Ciência.

Deverá o cartório observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 418/2020.

P.I. - ADV: MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO (OAB 449714/SP)
29/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:25

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:52

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 17:05

Conclusos para julgamento
19/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
01/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:39

Ato ordinatório
24/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
14/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:35

Não confirmada a citação eletrônica
10/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:00

Expedição de Mandado.
10/03/2025 08:59

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:34

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:58

Juntada de Mandado
04/02/2025 14:44

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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