15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Autos n. 1009382-54.2017.8.26.0438 - 2ª Vara Judicial da Comarca de Penápolis.Ante o exposto, com base nos artigos 22 e 25 do Código Civil e no artigo 744 do Código de Processo Civil, DECLARO provisoriamente a AUSÊNCIA DE MOACYR ALVES, RG e CPF ignorados, divorciado, vendedor, filho de Antônio Alves Sobrinho e de Maria da Conceição de Mello (fl. 28), nascido em 24 de outubro de 1938, natural de Luiziânia, Estado de São Paulo, desaparecido há 49 anos e que teve como último domicílio a cidade de Luziânia, neste Estado. Em cumprimento ao disposto no artigo 744 do Código de Processo Civil, NOMEIO DIRCE ALVES BASSETO (fl.7), irmã do desaparecido e acima qualificada, como CURADORA DO AUSENTE, SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA, independentemente de assinatura do curador.Consequentemente, determino a ARRECADAÇÃO DOS BENS DO AUSENTE, devendo o requerente arrolar os bens no prazo de quinze (15) dias a contar do trânsito em julgado, sob as penas da lei, e que deverão permanecer sob a administração do curador acima nomeado, sendo vedadas as suas alienações ou qualquer forma de disposição dos bens, salvo mediante prévia autorização judicial.Com o trânsito em julgado, publiquem-se os editais durante um ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens, em consonância com o artigo 745 do Código de Processo Civil, SERVINDO O DISPOSTIVO DA PRESENTE SENTENÇA COMO EDITAL a ser publicada na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça; A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal eSAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Finalmente, a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento.Decorrido um ano a contar da publicação do primeiro edital, certifique-se e intime-se o autor para requerimento e providências quanto à ABERTURA DA SUCESSÃO PROVISÓRIA, nos termos do art. 26, do Código Civil e art. 745, do Código de Processo Civil.Na forma dos artigos 29, VI e 94 da Lei de Registros Públicos, expeça-se o MANDADO DE REGISTRO DE AUSÊNCIA para inscrição no Livro E da Sede do Registro Civil das Pessoas Naturais (Penápolis) do domicílio anterior do ausente encaminhando-se via sistema CRC-JUD.Sem condenação em ônus de sucumbência, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.trCiência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
26/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 09:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:59

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 18:20

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:06

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 23:19

Suspensão do Prazo
01/11/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 17:01

Expedição de Carta precatória.
30/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:18

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 16:17

Expedição de Carta.
05/04/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:14

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
09/09/2022 21:59

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 18:00

Expedição de Ofício.
12/08/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 21:17

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2022 16:55

Expedição de Carta precatória.
11/01/2022 16:54

Expedição de Carta precatória.
07/12/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 16:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:47

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:51

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:21

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 14:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 09:30

Proferido Despacho
29/06/2021 03:32

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 12:43

Conclusos para despacho
20/04/2021 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.
22/01/2021 14:23

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 16:28

Proferido Despacho
18/12/2020 15:18

Conclusos para despacho
02/10/2020 10:31

Conclusos para despacho
11/09/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 07:36

Expedição de Certidão.
10/09/2020 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2020 07:32

Juntada de Mandado
31/08/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2020 00:05

Suspensão do Prazo
06/07/2020 15:01

Expedição de Mandado.
10/06/2020 18:05

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 18:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2020 15:19

Conclusos para despacho
17/04/2020 10:55

Conclusos para despacho
17/04/2020 10:54

Expedição de Certidão.
29/03/2020 14:46

Suspensão do Prazo
10/02/2020 11:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2019 15:11

Expedição de Certidão.
15/08/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 10:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 13:48

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 18:18

Proferido Despacho
29/05/2019 17:04

Conclusos para despacho
24/04/2019 15:27

Conclusos para despacho
10/04/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2019 15:27

Juntada de Mandado
03/04/2019 14:29

Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2019 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 13:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 10:36

Expedição de Mandado.
13/03/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 19:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2019 18:44

Conclusos para despacho
20/02/2019 15:40

Conclusos para despacho
20/02/2019 15:39

Expedição de Certidão.
22/11/2018 17:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2018 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 15:59

Proferido Despacho
29/10/2018 17:18

Conclusos para despacho
29/08/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 13:01

Expedição de Certidão.
24/08/2018 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 12:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2018 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2018 12:20

Juntada de Certidão
12/07/2018 12:20

Juntada de Certidão
29/06/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 15:23

Expedição de Certidão.
25/05/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 13:29

Expedição de Certidão.
16/05/2018 13:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2018 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2018 08:06

Recebida a Petição Inicial
07/04/2018 08:42

Conclusos para decisão
09/02/2018 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 13:30

Expedição de Certidão.
08/02/2018 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2018 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 16:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2018 17:25

Decisão
04/01/2018 10:00

Conclusos para decisão
20/11/2017 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 18:08

Expedição de Certidão.
13/11/2017 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2017 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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