TJSP - 0001608-80.2025.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001608-80.2025.8.26.0576 (processo principal 1045880-84.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Maisativo Intermediação de Ativos Ltda - - Superbid Webservices Ltda - Raimundo Carlos Maia Barreto -
Vistos.
Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença.
Por isso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial.
Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários.
Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada.
Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado.
A taxa judiciária inicial já foi recolhida.
Reembolso é questão afeta às partes conforme acordo.
Considerando-se que o acordo ocorre antes de sentença final do feito não há custas finais (Art. 90, §3º do CPC).
Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença.
Remetam-se ao arquivo.
PRIC - ADV: RAFAEL MAZZOLIN MACIEL (OAB 314415/SP), RAPHAEL NATALINO (OAB 377748/SP), KARINA MARA RODA PERISSOTTO (OAB 350796/SP), RAFAEL MAZZOLIN MACIEL (OAB 314415/SP) -
27/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:47
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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27/08/2025 07:38
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 10:32
Conclusos para despacho
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25/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/05/2025 16:47
Suspensão do Prazo
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08/04/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/02/2025 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 15:36
Conclusos para decisão
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28/01/2025 13:37
Conclusos para despacho
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28/01/2025 13:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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