29/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000713-40.2025.8.26.0224/SPRÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, do Código de Processo Civil. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C..
27/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000713-40.2025.8.26.0224/SPAUTOR: ALEXANDRE ATHILIO SCARLASSARE MACHADOADVOGADO(A): ALESSANDRA STATI DO EGITO (OAB SP467690)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, do Código de Processo Civil. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C..
25/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:03

Indeferida a petição inicial
22/08/2025 20:54

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:29

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
12/06/2025 10:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
11/06/2025 18:33

Juntada de Petição
03/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 23:07

Determinada a emenda à inicial
24/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:11

Juntada de Petição
19/05/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:59

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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