15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040453-74.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Maria Aparecida Rodrigues - Magistrado(a) Simões de Almeida - Não conheceram do recurso do corréu Itaú Consignado (v.u).

Negaram provimento ao recurso do corréu BMG (v.u) - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDOS PREJUDICIAIS DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS CONTRATO ELETRÔNICO - FRAUDE CONTRATUAL RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PROVA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DA PARTE RÉ, QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU EM CASO DE CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA, INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO O ÔNUS DA PROVA ART. 429, II, DO CPC AUSÊNCIA DE PROVA CLARA DA CORRETA CONTRATAÇÃO DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANO MORAL CONFIGURADO (IN RE IPSA) - VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE COMPENSAÇÃO COM VALORES TRANSFERIDOS EM FAVOR DA AUTORA RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO CORRÉU ITAÚ COM PREPARO RECOLHIDO EM VALOR INSUFICIENTE - DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR CUMPRIDA FORA DO PRAZO - DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO RECURSO DO CORRÉU ITAÚ CONSIGNADO NÃO CONHECIDO ANTE A DESERÇÃO - RECURSO DO CORRÉU BMG NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Giovanna Bertoncini Luchetta (OAB: 328860/SP) - 3º andar
11/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:09

Decisão Determinação
06/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:20

Decisão Determinação
31/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
30/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:37

Decisão Determinação
18/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:17

Ato ordinatório
05/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:55

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:38

Decisão Determinação
02/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:27

Decisão Determinação
17/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:24

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:52

Decisão Determinação
22/01/2025 13:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/01/2025 18:51

Suspensão do Prazo
30/10/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:35

Decisão Determinação
25/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:48

Decisão Determinação
21/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:31

Conclusos para julgamento
12/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 16:20

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:16

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
19/03/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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