TJSP - 1503056-39.2023.8.26.0073

15/05/2025 17:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

15/05/2025 17:10

Baixa Definitiva

14/05/2025 13:26

Expedido Certidão

14/05/2025 10:40

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

16/04/2025 12:38

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

08/04/2025 00:00

Publicado em

07/04/2025 09:50

Expedido Certidão

02/04/2025 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

02/04/2025 17:31

Despacho

31/03/2025 16:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

31/03/2025 15:30

Recebidos os Autos do MP

31/03/2025 14:53

Juntada de petição

31/03/2025 14:53

Expedido Termo

30/03/2025 10:51

Expedido Certidão

24/03/2025 15:56

Juntada de petição

24/03/2025 15:56

Expedido Termo

19/03/2025 16:05

Expedido Certidão

19/03/2025 16:04

Parecer - Prazo - 15 Dias

13/03/2025 11:13

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

12/03/2025 17:02

Juntada de petição

12/03/2025 17:01

Expedido Termo

12/03/2025 00:00

Publicado em

11/03/2025 09:49

Expedido Certidão

07/03/2025 19:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

07/03/2025 18:31

Recurso Especial

07/03/2025 15:38

Expedido Termo

28/02/2025 12:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

28/02/2025 12:00

Recebidos os Autos do MP

27/02/2025 13:35

Juntada de petição

27/02/2025 13:35

Expedido Termo

26/02/2025 13:15

Expedido Certidão

26/02/2025 13:15

Parecer - Prazo - 15 Dias

24/02/2025 12:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025 12:08

Expedido Termo

24/02/2025 12:04

Expedido Certidão

24/02/2025 12:04

Processamento de Recurso Especial Interposto

20/02/2025 18:33

Juntada de petição

20/02/2025 18:33

Expedido Termo

06/02/2025 10:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

06/02/2025 08:59

Expedido Certidão

06/02/2025 08:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

06/02/2025 00:00

Publicado em

05/02/2025 08:19

Expedido Certidão

31/01/2025 11:40

Documento Finalizado

31/01/2025 11:05

Acórdão registrado

31/01/2025 10:29

Acordão Finalizado

30/01/2025 13:30

Não-Provimento

30/01/2025 13:30

Julgado

21/01/2025 00:00

Publicado em

17/01/2025 12:03

Inclusão em Pauta

19/12/2024 16:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

19/12/2024 16:47

Despacho À Mesa

19/12/2024 14:22

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

19/12/2024 13:20

Documento Finalizado

12/09/2024 12:22

Conclusos para o Relator

12/09/2024 12:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

12/09/2024 11:34

Recebidos os Autos do MP

12/09/2024 09:56

Juntada de petição

12/09/2024 09:56

Expedido Termo

12/09/2024 09:56

Expedido Termo

12/08/2024 20:31

Juntada de petição

12/08/2024 20:31

Expedido Termo

12/08/2024 20:31

Expedido Termo

08/08/2024 00:00

Publicado em

06/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator

02/08/2024 18:16

Documento Expedido

02/08/2024 14:00

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

02/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva

25/07/2024 13:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

25/07/2024 13:29

Expedido Termo

22/07/2024 09:51

Documento Finalizado

22/07/2024 09:51

Expedido Termo - Diligência - Acervo

18/07/2024 16:23

Juntada de petição

18/07/2024 16:23

Expedido Termo

04/07/2024 15:39

Prazo

03/07/2024 00:00

Publicado em

02/07/2024 09:40

Expedido Certidão

01/07/2024 13:37

Vista

27/06/2024 00:00

Publicado em

24/06/2024 10:24

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo

21/06/2024 16:02

Processo Cadastrado

21/06/2024 14:16

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos